POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova uso de faixas exclusivas por ônibus de fretamento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 720/23, que permite que veículos de transporte privado coletivo, como ônibus de fretamento, usem faixas exclusivas de trânsito, desde que haja autorização do poder público. Esses veículos serão equiparados ao transporte público coletivo, desde que tenham capacidade mínima de 25 passageiros.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Mobilidade Urbana. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta. “Para a redução do número de veículos individuais nas vias públicas, não importa se o veículo para o qual se destina a faixa exclusiva presta serviço de transporte público ou privado”, disse o relator no parecer aprovado.
Justificativa
Autor do projeto, o deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE) afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a regulamentação do transporte de cargas e de passageiros priorize os aspectos coletivos em relação aos individuais.
“As faixas exclusivas têm sido adotadas em diversas cidades”, disse Guilherme Uchoa. “Não se vislumbram razões para que veículos do transporte privado de passageiros não sejam beneficiados com a autorização sugerida”, continuou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate diálise peritoneal no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a oferta de diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diálise peritoneal permite que o tratamento seja realizado em casa, pelo próprio paciente, sem necessidade de ir a clínicas especializadas várias vezes por semana.
O debate atende a pedido da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Geraldo Resende (União-MS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.
Os parlamentares querem discutir os benefícios clínicos e sociais da diálise peritoneal, identificar obstáculos que limitam sua utilização no SUS e avaliar iniciativas regulatórias e programas que possam ser aprimorados.
No requerimento em que pedem a realização da audiência, eles destacam que a Doença Renal Crônica (DRC) tem alta prevalência no Brasil e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes e nos custos do sistema de saúde. E informam que a maioria dos pacientes realiza hemodiálise, o que exige deslocamentos frequentes e reduz a autonomia.
“A diálise peritoneal, alternativa terapêutica segura e comprovadamente eficaz, permite o tratamento domiciliar, aumenta a qualidade de vida, reduz hospitalizações e representa potencial de economia de recursos para o SUS. Contudo, sua adoção ainda é restrita no país, devido a entraves de ordem regulatória, de financiamento e de informação”, ressaltam os parlamentares no requerimento.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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