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Haddad adia viagem para anunciar pacote de revisão de gastos públicos
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o aguardado pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios será divulgado ainda nesta semana. A decisão levou Haddad a cancelar sua viagem à Europa, que estava prevista para os próximos dias. Segundo o ministro, ele permanecerá em Brasília para se dedicar aos temas domésticos e finalizar os detalhes do pacote.
Haddad explicou que sua ida à Europa dependia da definição do momento certo para o anúncio das medidas. “Como o presidente Lula pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, acredito que estamos prontos para anunciar as medidas de corte de gastos ainda nesta semana”, disse Haddad após uma reunião no Palácio do Planalto.
Além de Haddad e Lula, a reunião contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral). O presidente Lula optou por não desmarcar compromissos previamente agendados, como reuniões com o Itamaraty e a Fazenda, e telefonemas internacionais. “Com mais calma, vamos finalizar as medidas da revisão de gastos”, explicou Haddad.
Na tarde desta segunda-feira (04.11), Haddad voltou ao Palácio do Planalto para discutir o pacote com Lula. As ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participaram do encontro. Haddad informou que, durante o fim de semana, Lula solicitou que a equipe econômica apresentasse os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão bem avançados.
O adiamento da viagem e a previsão do anúncio do pacote ainda nesta semana trouxeram alívio ao mercado financeiro. O dólar, que fechou a R$ 5,87 na última sexta-feira, caiu para R$ 5,77. A bolsa de valores também reagiu positivamente, subindo 1,7%.
Das 9h às 11h, Haddad e outros ministros se reuniram com o presidente Lula para fazer um balanço das ações do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Segundo Haddad, o governo está pronto para apresentar as medidas, faltando apenas alguns ajustes técnicos e jurídicos antes de enviar o pacote ao Congresso.
O pacote de revisão de gastos públicos impacta o agronegócio de várias maneiras. Uma das principais medidas é a reavaliação das liberações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que resultará em uma economia de aproximadamente R$ 1,9 bilhões. Além disso, a concessão mais rigorosa do Seguro Defeso deverá gerar uma economia adicional de R$ 1,1 bilhão.
Essas medidas visam aumentar a eficiência e a qualidade do gasto público, garantindo que os recursos sejam direcionados para políticas prioritárias e eficazes. Isso pode significar mudanças na forma como os subsídios e incentivos são distribuídos dentro do setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira
Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.
O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.
Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.
Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.
Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:
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Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.
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Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.
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Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.
Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.
O roteiro de regularização envolve:
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Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.
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Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.
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Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.
Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.
Fonte: Pensar Agro
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