AGRONEGÓCIO
FPA denuncia avanço de invasões de terras e cobra ação do governo
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (18.03) para discutir o crescimento das invasões de terras no Brasil, com destaque para o sul da Bahia e o Espírito Santo. Parlamentares relataram que grupos armados estão ocupando propriedades, expulsando produtores e promovendo saques, o que, segundo a bancada, configura a atuação de organizações criminosas e não apenas movimentos sociais.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, afirmou que a situação na Bahia ultrapassa a disputa por terras e representa um problema grave de justiça e segurança pública. “Bandos armados estão tirando produtores de suas casas com a conivência do governo do estado. Precisamos de medidas urgentes do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça. Aqui em Brasília, vamos atuar para evitar uma batalha campal na região”, declarou.
O deputado Evair de Melo alertou para a atuação do Movimento de Luta pela Terra (MLT), que, segundo ele, se soma ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em ações criminosas. “Esses grupos são quadrilhas organizadas que invadem propriedades. Estamos nos aproximando da safra do café e eles já estão roubando café verde de dentro das lavouras. A Bahia virou a Faixa de Gaza do Brasil”, comparou o parlamentar.
O ex-ministro da Cidadania João Roma reforçou que o crime organizado se aproveita de áreas produtivas de alto valor econômico e manipula cidadãos, transformando-os em sem-terra ou indígenas para justificar invasões.
“Estamos atingindo um nível de risco muito alto, com a anuência de muitos que deveriam conter a situação. Existem formas de resolver o problema e a FPA atuará para impedir que esse cenário se agrave. O governo federal precisa aparecer e acabar com tudo o que ele mesmo reforça”, alertou.
Além das denúncias sobre insegurança no campo, a FPA também debateu os desafios logísticos enfrentados pelo setor. Pedro Lupion destacou a necessidade de investimentos para reduzir os custos de frete e melhorar a infraestrutura de armazenagem, que já apresenta defasagem significativa. Segundo ele, a alta carga tributária e a falta de investimentos comprometem a competitividade do agronegócio brasileiro.
“Precisamos apresentar essa demanda aos grandes investidores globais para que possam nos auxiliar. Essa é uma medida imprescindível para que o Brasil exerça seu papel como um dos principais players do mercado internacional”, ressaltou Lupion.
Diante da falta de prioridade do governo federal para melhorias na infraestrutura, a bancada defende o estímulo à participação da iniciativa privada e de fundos internacionais. A expectativa da FPA é que as demandas do setor sejam contempladas no Plano Safra, priorizando investimentos em armazenagem e na ampliação dos modais ferroviário e rodoviário para o escoamento da produção agrícola.
Com a proximidade da safra de café e outras culturas, os parlamentares reforçaram a necessidade de ações rápidas para evitar novas invasões e prejuízos à produção. A FPA seguirá pressionando as autoridades para garantir maior segurança no campo e solucionar os entraves logísticos que impactam o desenvolvimento do agronegócio no país.
Fonte: Pensar Agro
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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.
A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.
Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.
Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.
No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.
A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Fonte: Pensar Agro
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