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Fisco digital e Reforma Tributária encerram era da gestão informal

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A digitalização acelerada do fisco, somada às novas exigências da Reforma Tributária, impõe um novo patamar de exigência para a administração de propriedades rurais. O modelo de gestão baseado na informalidade ou na administração puramente operacional atingiu seu limite: a Receita Federal agora opera com cruzamento de dados em tempo real, tornando a precisão documental, contratual e tributária uma questão de sobrevivência do negócio, e não mais uma opção burocrática.

A mudança de paradigma é clara. A nota fiscal rural deixou de ser um mero comprovante de venda para se tornar o principal elo entre o patrimônio do produtor e os sistemas de monitoramento do governo. Qualquer inconsistência ou falha no registro de insumos, vendas ou despesas alimenta, instantaneamente, os bancos de dados da Receita, expondo o produtor a autuações rápidas e onerosas. A precisão técnica na contabilidade rural passou a ser, portanto, a primeira linha de defesa contra o aumento da carga fiscal.

Insegurança contratual custa caro

O mesmo rigor se aplica à segurança jurídica. Acordos verbais ou contratos de gaveta em arrendamentos e parcerias, comuns em décadas passadas, tornaram-se passivos perigosos. A crescente complexidade das leis agrárias e a vigilância dos órgãos de controle exigem documentos estruturados que blindem a atividade produtiva contra litígios. A falta de um contrato sólido, que defina com clareza responsabilidades, prazos e obrigações, é hoje o principal vetor de paralisia de investimentos e de riscos ao patrimônio da família.

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A nova lógica da sucessão familiar

O cenário tributário também altera as regras do jogo para o planejamento sucessório. A continuidade do negócio familiar enfrenta barreiras impostas pela dificuldade em organizar o patrimônio sob a ótica das novas exigências tributárias. A ausência de um planejamento sucessório antecipado, com suporte jurídico especializado, converte a transição entre gerações em um processo caro, muitas vezes levando ao desmembramento de áreas produtivas para o pagamento de tributos em inventários.

Profissionalização como estratégia de mercado

O produtor que mantém o foco apenas na porteira, negligenciando a gestão contábil e jurídica, está operando com um risco desnecessário. A Reforma Tributária não deve ser interpretada apenas como uma nova obrigação, mas como o sinal definitivo para a profissionalização completa da fazenda.

O produtor que integra a assessoria contábil e jurídica ao planejamento da safra ganha previsibilidade de custos e segurança para crescer. Antecipar-se a essas mudanças, organizando o histórico documental da propriedade e revisando contratos, é hoje o diferencial entre quem terá fôlego para competir nos próximos anos e quem será surpreendido pela nova malha fiscal.

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Fonte: Pensar Agro

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MPA realiza seminário sobre Extensão Pesqueira Artesanal

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta sexta-feira(4), o I Seminário Interno de Extensão Pesqueira Artesanal, com a finalidade de ampliar o debate sobre a realidade das mulheres pescadoras e marisqueiras. Com o tema “Mulheres Pescadoras: Autonomia, Igualdade e Sustentabilidade Ambiental”, o evento representou um momento de apresentação prévia dos resultados do Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal, realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O seminário nasceu do Projeto Mulheres Pescadoras, desenvolvido pela Fiocruz, pelo MPA e pelo Ministério das Mulheres. O Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal aprofundou a análise em 52 municípios de atenção prioritária, distribuídos pelas cinco regiões do país: 18 no Norte, 10 no Sudeste, 6 no Sul e 3 no Centro-Oeste. Essa ação dialoga com o Programa Povos da Pesca Artesanal e teve como eixos estruturantes: Emergência Climática e Racismo Ambiental; Populações Tradicionais e Territórios; Segurança Alimentar, Epidemiologia e Saúde; e Economia Solidária e Cadeia Produtiva. 

De acordo com o secretário-executivo do MPA, Lázaro Medeiros, o evento traz para o centro do debate o tema das mulheres pescadoras. “É um tema que apresenta também um diálogo com quem vive de fato os territórios pesqueiros. Além disso, ele apresenta um mapeamento socioterritorial, apresentando com mais profundidade a realidade das comunidades”, destacou. 

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A pesquisadora da Fiocruz, Maria Juliana Correa, apontou a importância do seminário para dar visibilidade aos direitos sociais das mulheres pescadoras. “A gente sempre escutava das mulheres das águas a necessidade de um olhar específico para a saúde das pescadoras e marisqueiras, unindo o meio ambiente e a saúde nos territórios”, afirmou. 

O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou o objetivo do evento. “Encontros como esses criam caminhos para a construção do futuro da pesca artesanal do Brasil. Estamos aqui produzindo conhecimentos que serão transformados em políticas públicas”, afirmou. 

A pescadora sergipana, Arlene Costa, afirmou que são as mulheres as grandes guardiãs dos territórios. “Hoje enfrentamos diversas ameaças ambientais nos territórios e somos nós, as mulheres das águas, que preservamos e garantimos os recursos naturais para as próximas gerações”, disse. 

Para a coordenadora-geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira do MPA, Lorena Abrahão, o mapeamento é fundamental para a construção de políticas públicas estruturantes para as mulheres das águas. “Mais do que retratar vulnerabilidades, os dados evidenciam a força organizativa e o protagonismo das mulheres que vivem da pesca em todo o Brasil”, finalizou. 

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O evento contou também com a presença da coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Larissa Passos, e do secretário Nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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