POLITÍCA NACIONAL
Brasileiras sofrem violência sem se reconhecerem como vítimas
POLITÍCA NACIONAL
Uma em cada três brasileiras viveu alguma situação de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Mas apenas 4% declararam espontaneamente ter sofrido violência. Outros 29% não se reconheceram como vítimas, embora tenham relatado situações concretas de agressão. Esse é um dos principais achados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, produzida pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado.
A distância entre a violência vivida e a declarada, no entanto, não é igual em todo o país. Em Alagoas, 36% das mulheres relataram situações de violência sem identificá-las como violência doméstica ou familiar. No Amazonas, foram 35%; no Acre e em Tocantins, 34%. Paraná e São Paulo registraram os menores percentuais, ambos com 25%.
Com 21.641 mulheres entrevistadas, o levantamento permite enxergar diferenças que a média brasileira não revela. No Amazonas, por exemplo, 7% das mulheres declararam espontaneamente ter sofrido violência no último ano, ante 4% no país. No Acre, o marido ou companheiro foi apontado como agressor por 73% das vítimas; no Distrito Federal, por 48%.
— Ampliar a Rede de Proteção é fundamental, mas os dados mostram que precisamos olhar também para o que acontece antes de a mulher chegar na Rede. Uma política pública só consegue proteger plenamente quando as mulheres têm informação para reconhecer a violência, conhecem seus direitos e encontram caminhos acessíveis e seguros para buscar ajuda — afirmou Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado.

Para a antropóloga Beatriz Accioly, o reconhecimento das situações de violência como tal é fundamental. Viver situações de violência sem assim nomeá-las revela uma barreira anterior ao próprio acesso à política pública.
— Se a mulher não reconhece o que vive como violência, torna-se muito mais difícil procurar proteção e acolhimento — explicou Beatriz, gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
A pesquisa nacional é realizada há 20 anos pelo Senado e é a maior do país sobre o tema da violência doméstica contra mulheres. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da iniciativa:
— Neste mês de agosto, em que o Brasil celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e promove as ações do Agosto Lilás, o Senado Federal entrega à sociedade brasileira uma nova edição do recorte estadual da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. A divulgação dos dados reforça um princípio essencial: enfrentar a violência exige conhecê-la em profundidade. Dados confiáveis ajudam a aperfeiçoar leis, direcionar ações governamentais e fortalecer iniciativas de prevenção e acolhimento. Conhecer a realidade é condição indispensável para transformá-la — declarou Davi.
Percepção do aumento da violência
A pesquisa também mostra que em todos os estados e no Distrito Federal, a maioria das mulheres acredita que a violência doméstica e familiar aumentou nos últimos 12 meses.
Em todo país, a maior parte das mulheres responderam que a violência doméstica cresceu nos últimos 12 meses (79%). Na maioria dos estados, os patamares estão estatisticamente próximos à média nacional.
Na percepção sobre o aumento da violência doméstica, os percentuais mais altos foram registrados em Alagoas (85%) e na Bahia (84%), acima da média nacional. Entre os estados que ficaram abaixo da média nacional, os menores índices estão no Paraná e em Minas Gerais. Em ambos, 73% das mulheres tiveram uma percepção de aumento na violência doméstica nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Conhecimento da Lei Maria da Penha
Além da falta de reconhecimento do que é violência, para parte das mulheres falta conhecimento sobre instrumentos de proteção. No país, 78% das mulheres afirmam conhecer pouco (67%) ou nada (11%) sobre a Lei Maria da Penha.
Os estados com maior percentual de mulheres que disseram não conhecer nada sobre a Lei Maria da Penha foram Rondônia e Piauí, ambos com 18% das mulheres nessa situação. Já Amapá e Mato Grosso ficaram mais distantes da média nacional, com 8% das mulheres afirmando não saber nada sobre a Lei Maria da Penha.

A pesquisa também traz dados divididos por unidade da Federação sobre o grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher:
- Delegacias da mulher (93%)
- Ligue 180 (76%)
- Defensoria Pública (87%)
- Serviços de assistência social, como CRAS e CREAS (81%)
Vulnerabilidade
É possível observar com os dados da pesquisa a situação de vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres dentro da própria casa em cada unidade da Federação,
Em 62% dos casos no Brasil, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. Essa proporção sobe para 73% no Acre e 71% no Maranhão. Os menores índices nessa parte da pesquisa são o Distrito Federal (48%) e São Paulo (52%).
Em todo o Brasil, 12% das mulheres responderam que ainda moram com o agressor. A proporção é ainda mais elevada em Sergipe (23%), no Acre (22%) e no Rio Grande do Sul (19%). Na outra ponta, Distrito Federal e Minas Gerais têm os menores percentuais, com 7% cada, abaixo da média nacional.
— Quando olhamos para esses dados em conjunto, conseguimos entender que enfrentar a violência de gênero exige mais do que responder à agressão: exige políticas capazes de olhar para as condições que permitem que essas mulheres reconstruam suas vidas — disse Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número.
Machismo e desrespeito
Outra vertente dos dados retrata a percepção das mulheres sobre machismo e desrespeito em diferentes ambientes: na rua, em casa, no trabalho. Para 70% das mulheres entrevistadas, o Brasil é um país muito machista. Nenhuma unidade da Federação tem índices estatisticamente muito acima da média, mas alguns estados apresentam menores percentuais, como Amapá (59%), Rondônia e Roraima (ambos com 61%).
Na média nacional, 46% das entrevistadas acreditam que as mulheres não são tratadas com respeito. Rio de Janeiro (55%) e Pernambuco (53%) apresentaram patamares superiores à média nacional. Os estados com os menores índices são Amapá (34%) e Santa Catarina (35%).
A rua é o ambiente apontado por quase metade das brasileiras (49%) como aquele onde as mulheres são menos respeitadas. O percentual mais acima da média nacional está no Ceará (56%). Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul registraram os percentuais mais baixos, todos com 43%.

Mapa Nacional
O recorte estadual com dados de 2025 está disponível, na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O projeto é resultado de uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número. A plataforma reúne dados públicos e interativos sobre a violência de gênero no Brasil.
— O Mapa Nacional não é apenas mais um agregador de dados sobre o tema. Ao contrário, é talvez o principal instrumento público, efetivo, capaz de expor, comparar, confrontar e mudar a realidade vivida, a cada 12 meses, pelas mulheres no Brasil — disse José Henrique Varanda, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Semana Legislativa debate participação e cultura democrática desde a primeira infância
O auditório da CLDF recebeu, nesta quarta-feira (26), a abertura oficial da 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, iniciativa que reúne atividades educativas, palestras e debates voltados à promoção e à garantia dos direitos das crianças. Com o tema “Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância”, o início das atividades focou a importância da participação social e da escuta ativa das crianças na construção de políticas públicas.
O objetivo do evento, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância. Dessa forma, elas são reconhecidas como sujeitos históricos, culturais e de direitos, fortalecendo sua participação na vida social.
Em seu pronunciamento, o diretor da Elegis, Luiz Eduardo Coelho Netto, observou que o tema escolhido para esta edição está diretamente ligado à missão da Escola do Legislativo de aproximar o Parlamento da sociedade por meio da formação para a cidadania. O diretor lembrou ainda as atividades do projeto Infância Cidadã, realizadas na véspera da abertura oficial do evento, quando crianças de 3 a 7 anos da rede pública participaram de ações lúdicas sobre cidadania e democracia na CLDF.
“Hoje, avançamos para refletir que a criança não é apenas destinatária de políticas públicas, mas um sujeito de direitos cuja voz precisa ser escutada e reconhecida”, observou.

Durante a cerimônia, foi exibido vídeo produzido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Elegis, com apoio da Diretoria de Comunicação da CLDF, que reuniu depoimentos de crianças sobre suas preocupações e desejos para a sociedade. Entre as respostas, apareceram pedidos relacionados à preservação da natureza, ao cuidado com os animais, à ampliação das escolas, à redução da violência e à gentileza entre as pessoas.
“Mais escolas”, “menos brigas nas ruas”, “cuidar da Terra e dos animais” e “queria que todo mundo fosse gentil” foram algumas das mensagens apresentadas. Para os organizadores, as falas demonstram que as crianças compartilham preocupações semelhantes às dos adultos e podem contribuir para o debate público.
Participação social
Consultor legislativo da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, Vinicius Marques abordou o papel do Poder Legislativo na formulação e no acompanhamento de políticas voltadas à primeira infância. “Constitucionalmente, o Legislativo tem a missão de legislar e fiscalizar. Muitas vezes lembramos apenas da função de elaborar leis, mas fiscalizar significa verificar se o Poder Executivo está executando aquilo que foi determinado”, explicou.
Ao falar sobre formas de participação popular, Vinicius Marques enfatizou que a atuação cidadã vai além do voto. “Na Câmara Legislativa, a sociedade pode participar das reuniões das comissões, de audiências públicas, dialogar com os gabinetes parlamentares e utilizar os canais da Ouvidoria da Câmara. Existem muitos instrumentos para ouvir a população. Participar não se resume apenas ao voto”, ressaltou.
O consultor também convidou a população a acompanhar os trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que atualmente discute o Plano Distrital de Educação, entre outros temas.
Formação cidadã
Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), o diretor de relações Institucionais da entidade, Aloísio Brito Vieira, destacou a importância da educação para a cidadania na formação de lideranças políticas. “Na Abel, desenvolvemos um trabalho contínuo de incentivo à cidadania, buscando aproximar jovens do Legislativo e dos tribunais de contas para despertar o interesse pela política”, afirmou.
Segundo ele, os resultados desse trabalho já podem ser observados em diferentes esferas da administração pública. “Hoje, temos deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vice-prefeitos que passaram por uma escola do Legislativo”, relatou.
Parlamento e sociedade
Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. Nesta 4ª edição, os debates e atividades seguem voltados à promoção dos direitos das crianças, reforçando o compromisso da CLDF com o fortalecimento da cidadania e da participação social desde os primeiros anos de vida.
Após o evento de abertura, foi realizada conferência magna da professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-culturalcom. O tema foi “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”.
Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.
Programação
26 de agosto (quarta-feira)
Local: Auditório da CLDF
• 8h30 | Credenciamento e acolhimento
• 9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
• 9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
– Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
• 11h30 às 14h | Intervalo para almoço
• 14h | Recepção
• 14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
• 16h30 | Encerramento
Confira mais imagens no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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