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POLITÍCA NACIONAL

Anac anuncia, durante debate na Câmara, reforço na segurança de bagagens em três aeroportos

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, reforço no sistema de segurança de bagagens nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Galeão (RJ).

Esses três aeroportos compreendem 70% do movimento de passageiros de voos internacionais no Brasil. As mudanças já foram acertadas com as concessionárias de Guarulhos e Campinas, mas ainda estão em negociação com a do Galeão.

“O projeto Aeroportos Mais Seguros busca incrementar a segurança por meio de tecnologias e equipamentos modernos”, afirmou na audiência pública o gerente da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Raphael Horta.

O debate na Comissão de Viação e Transportes foi proposto pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA) a partir do caso de duas vítimas da troca de bagagens em Guarulhos. Elas foram acusadas de tráfico e sofrem consequências até hoje.

“Esse caso demonstrou a total fragilidade dos procedimentos adotados na identificação e na guarda das bagagens dos inúmeros usuários do sistema aeroviário”, criticou o deputado Alex Santana, ao sugerir a audiência pública.

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“Acima de tudo, é preciso olhar o interesse do cidadão. Podemos muito melhor aplicar a atuação de fiscalização e controle em cima dessas grandes empresas, até porque são grupos econômicos fortes”, comentou o parlamentar no debate.

Depoimento
Kátyna Baía e Jeanne Paolini acabaram presas na Alemanha em 2023. No mês passado, em razão do episódio, elas tiveram os vistos norte-americanos cancelados. Agora, cobram medidas para evitar casos semelhantes.

“Ninguém faz ideia do que é ficar 38 dias dentro de um presídio. Muitos direitos foram violados. Antes de tudo acontecer, tínhamos uma carreira sólida, e hoje a marca que carregamos é a das brasileiras que foram presas”, lamentou Kátyna Baía.

“Na audiência, escutamos várias vezes que o transporte aéreo brasileiro trabalha ‘no mínimo’, mas deveria oferecer uma segurança máxima. Pagamos caro pelo despacho de bagagem”, reclamou Jeanne Paolini em entrevista após o debate.

O representante do Sindicato Nacional dos Aeroviários na audiência, Carlos Geison Marques, reforçou as críticas. “Empresas e aeroportos não têm compromisso com os passageiros, têm com o lucro. Se tivessem compromisso com a segurança, isso não teria acontecido com elas.”

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Durante o debate, representantes das companhias aéreas, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), das concessionárias de Guarulhos e do Galeão e da Polícia Federal também manifestaram solidariedade às brasileiras.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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