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POLITÍCA NACIONAL

Senado comemora os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem

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POLITÍCA NACIONAL

O Senado promoveu sessão especial nesta quarta (12) para comemorar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional). Além de homenagens à entidade, houve um debate sobre a valorização da categoria — com temas como piso salarial, jornada de trabalho e políticas públicas.

A Associação Brasileira de Enfermagem foi criada por docentes e estudantes da Escola de Enfermagem Anna Nery no dia 12 de agosto de 1926.

A sessão especial aconteceu a pedido de Augusta Brito (PT-CE), que exerceu o mandato de senadora até o início deste ano — ela é suplente de Camilo Santana (PT-CE). A cerimônia foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim leu o pronunciamento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) em que ela enfatiza a atuação da ABEn para o fortalecimento das políticas públicas e ressalta a abrangência da atuação da enfermagem em todo o país.

— Onde há cuidado em saúde, há enfermagem: nos grandes centros urbanos, nas periferias, nas comunidades rurais, nas terras indígenas e onde estão os quilombolas — disse Paim ao ler o discurso de Teresa.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também participou da homenagem, apontou a relevância da enfermagem ao longo da vida das pessoas.

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— A enfermagem é uma das poucas profissões no mundo que está presente na hora de nascer das nossas crianças até o óbito das pessoas — observou ela.

Atuação da ABEn

A presidente da Aben, Jacinta de Fátima Senna da Silva, recordou a mobilização da associação pela regulamentação da carreira de enfermagem e frisou que a representatividade da entidade existe em todo o país. Ela também apontou a necessidade da participação dos jovens.

— Como principal agenda, hoje penso na mobilização da juventude: do ensino técnico à graduação, para a participação política e uma prática social cidadã — declarou Jacinta.

Representante do Fórum Nacional da Enfermagem, Jorge Henrique de Souza e Silva Filho destacou a atuação da ABEn na luta contra a ditadura militar e para redemocratização do país. Ele afirmou que a associação também colaborou para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ter se oposto às reformas trabalhista e da previdência.

A importância da entidade também foi reiterada pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).

— Ao longo de um século, a ABEn ajudou a construir e fortalecer a enfermagem brasileira, contribuindo para a formação profissional [da categoria], para a ciência e para a saúde pública e, principalmente, para a valorização de uma categoria que está presente em todos os momentos da vida das pessoas — salientou ela.

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Políticas públicas

Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Helen Márcia Perez citou os desafios da carreira e defendeu a implementação de políticas públicas que valorizem a profissão.

— A conquista do piso salarial representou um marco histórico [o piso salarial nacional foi instituído em 2022], mas ainda temos desafios importantes pela frente, como a regulamentação de uma jornada compatível com a responsabilidade. A complexidade e a intensidade do trabalho continua sendo uma pauta fundamental.

Segundo Helen, “poucas políticas públicas chegam efetivamente à população sem passar, em algum momento, pelas mãos da enfermagem”.

— Por isso, valorizar a enfermagem não pode ser apenas um reconhecimento simbólico; precisa se traduzir em políticas públicas, condições adequadas de exercício profissional e formação de qualidade.

O evento também contou com a participação da representante do Comitê de Técnicas e Técnicos de Enfermagem, Dart Clair Carvalho Cerqueira, e da representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, Julia Nascimento Sant’Anna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas

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A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). 

A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores: 

  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas
  • R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab. 

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A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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