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Municípios poderão receber título de Cidade Amiga do Idoso, que acaba de ser criado

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Os municípios brasileiros que investem em políticas públicas para a promoção do envelhecimento ativo e da qualidade de vida da população idosa poderão receber o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A medida foi instituída pela Lei n.º 15.476, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23).

O título será concedido aos municípios que comprovarem a implementação de políticas e programas voltados à população idosa. Entre os critérios previstos na legislação estão iniciativas relacionadas à acessibilidade, mobilidade urbana, saúde, moradia, segurança, comunicação, trabalho e inclusão social.

A medida também estimula a adoção de práticas alinhadas ao envelhecimento ativo e saudável, fortalecendo o compromisso dos entes locais com a promoção dos direitos das pessoas idosas.

Conforme a lei, o reconhecimento terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. Os municípios contemplados poderão utilizar oficialmente a denominação “Cidade Amiga do Idoso” em documentos e materiais institucionais.

A concessão do título será realizada por um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de entidades representativas da população idosa.

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Caberá também ao colegiado definir os critérios e os procedimentos de avaliação das cidades candidatas, bem como formalizar, junto aos municípios contemplados, os compromissos relacionados à implementação e à manutenção de políticas públicas voltadas às pessoas idosas.

O título poderá ser revogado caso sejam constatados o descumprimento das condições exigidas ou a interrupção das políticas que motivaram a concessão.

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Texto: T.P.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

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Assessoria de Comunicação Social do MDHC

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Nota de esclarecimento

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A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) atualizou, nesta sexta-feira (11), as informações a respeito das ações e medidas tomadas, após incêndio em um dos pavilhões de frutas do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), na zona oeste da capital paulista. 

A CEAGESP informa que as reivindicações dos comerciantes estão sendo atendidas, entre elas gradis, iluminação, internet e reforço na segurança, em sintonia com o comitê que representa os comerciantes afetados pelo incêndio, em reuniões periódicas desde domingo, 6 de setembro. A Companhia ressalta que uma de suas primeiras providências foi a de isentar, tanto de aluguéis quanto de taxas, todos os atingidos pela ocorrência e reembolsar os pagamentos já efetuados. 

Na tarde desta sexta-feira (11), uma nova reunião com o comitê discutiu a os detalhes da proposta de ocupação da área do Estacionamento E2, local onde os 124 comerciantes serão alocados provisoriamente, em estrutura que começa a ser montada na próxima semana, com banheiros, câmaras frias e outras infraestruturas que os comerciantes mantinham no espaço comprometido pelo incêndio. 

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Emergencialmente, e de acordo com reivindicação do comitê, os comerciantes afetados pela ocorrência retomaram, já na segunda-feira, 7 de setembro, a comercialização em espaços organizados próximos ao pavilhão sinistrado, minimizando, assim, os impactos econômicos do comprometimento do espaço que ocupavam.  

A perícia técnica da Polícia Federal para apurar as causas do incêndio foi realizada na quarta-feira, 9 de setembro, e nesta sexta-feira (11), a Defesa Civil de São Paulo liberou a área do pavilhão sinistrado. 

A partir de segunda-feira (14), terá início a operação de limpeza do local e levantamento mais detalhado dos danos, a fim de dar início ao processo de desconstrução e reconstrução total da área atingida, estimada em cerca de 12 meses, e retorno dos comerciantes às suas áreas de origem. 

O Entreposto Terminal São Paulo permanece em funcionamento normalmente e não há risco de desabastecimento, com o maior entreposto da América do Sul mantendo a sua missão de abastecer São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, interior e outros estados. 

A Companhia ressalta que desde os primeiros momentos da ocorrência foram mobilizados o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as equipes da CEAGESP e demais órgãos responsáveis, com prioridade absoluta para a segurança, o controle da situação e a adoção das providências necessárias. 

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A CEAGESP, mais uma vez, se solidariza, com todos os comerciantes atingidos e reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição da imprensa para esclarecimentos adicionais. 

Coordenadoria de Comunicação da CEAGESP*

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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