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SAÚDE

Inaep disponibiliza página com informações sobre acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa

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SAÚDE

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, disponibilizou em sua página uma área dedicada ao processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). De caráter voluntário, essa certificação atesta a existência de estrutura, corpo técnico e independência para avaliar a segurança de pesquisas com a participação de seres humanos consideradas de risco elevado. Isso inclui, por exemplo, testes de novas vacinas, medicamentos e terapias com alteração genética.

Na página, estão disponíveis a legislação que regulamenta o processo de acreditação, formulários e modelos de documentos que integram o Dossiê de Qualidade Técnica (DQT) e o formulário eletrônico para submissão de candidatura.

O espaço apresenta ainda um checklist para preparação da candidatura e um guia com orientações para o preenchimento de toda a documentação requerida, além de um canal para contato direto com a equipe técnica. A relação atualizada dos CEPs acreditados também está publicada na página.

Processo de acreditação

O processo de acreditação é atualmente estruturado em três níveis de complexidade. O primeiro habilita o CEP para avaliar cirurgias experimentais e testes de remédios que estão em fases avançadas de estudo.  O segundo nível compreende ensaios clínicos que incluem testes iniciais em humanos. Já o terceiro é voltado para terapias avançadas, como as que envolvem as células-tronco.

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Independentemente do nível, o pedido de acreditação é formalizado pela coordenação do CEP na Plataforma RedCap. Para isso, é preciso que o Comitê funcione há pelo menos cinco anos sem nenhuma interrupção ou suspensão. Além disso, a equipe do comitê deve comprovar que cumpriu dentro do prazo pelo menos 80% das análises de pesquisas feitas nos últimos 12 meses.

Não há necessidade de aguardar a abertura de edital. O sistema recebe os documentos em fluxo contínuo, durante qualquer dia útil do ano.

Após o envio da documentação, a análise inicial é realizada em até dez dias úteis. A avaliação técnica pode levar até 90 dias. Caso sejam necessárias correções ou complementação de informações, o comitê terá 30 dias para apresentar os documentos. Quando o pedido é aprovado, a decisão é publicada no Diário Oficial da União. O certificado tem validade de três anos, período após o qual é necessária nova avaliação.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Populações de mais três municípios de Minas Gerais são atendidas por carretas de exames de imagem do Ministério da Saúde; veja como funciona

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Pacientes do SUS que aguardam serviços especializados em exames de imagem de Martinho Campos (MG), Jaíba (MG), Nova Ponte (MG) e região estão sendo atendidos por carretas do Ministério da Saúde. Estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissional, as unidades ofertam serviços para diagnóstico precoce de doenças e definição de tratamentos.  

Os serviços fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e oferecem consultas, procedimentos, exames e demais ações em atenção especializada à saúde.   

A unidade móvel de saúde de Martinho Campos oferta diversas tomografias e ultrassonografias para pacientes do SUS da cidade e de outros sete municípios: Bom Despacho, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz e Moema. Em funcionamento de segunda a sábado, a carreta pode realizar até 140 exames por dia. 

O secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, visitou a carreta de Martinho Campos neste sábado (5). Ele anunciou o funcionamento das carretas aos sábados, para atender mais pessoas durante o tempo que permanecer no município.

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“Em conversa com os pacientes, muitos me disseram que a chegada da carreta é motivo de comemoração. Eles também elogiaram a qualidade dos profissionais de saúde e o alto nível de acolhimento. Ao todo, serão oferecidos 120 exames por dia, entre tomografias e ultrassonografias. Como a carreta permanecerá aqui por um mês, a fila de espera por exames de imagem no município e em algumas cidades vizinhas poderá ser zerada”, disse o secretário.

Em Jaíba, a unidade atende também pessoas encaminhadas de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Janaúba, Mamonas, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. A carreta oferta atendimento desde 14 de agosto e realiza até 140 exames por dia. 

Já a carreta de Ponte Nova oferta os serviços para outros 16 municípios, além da cidade que recebe a unidade:  Barra Longa, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe. Atendendo de segunda à sábado, pode realizar até 2,6 mil exames por mês. 

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Mais acesso à saúde 

Quarenta e nove municípios já foram atendidos no estado pelas carretas do Ministério da Saúde, ofertando serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, 27,4 mil pessoas foram atendidas e 63,9 mil procedimentos foram realizados.    

Para ser atendido 

As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendados e encaminhados para a unidade pela secretaria municipal de saúde. Pessoas que já aguardam os exames pelo SUS podem solicitar encaminhamento indo até uma Unidade Básica de Saúde da cidade. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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