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POLITÍCA NACIONAL

Anac deve publicar regulamentação definitiva sobre balonismo no final do ano

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POLITÍCA NACIONAL

Um ano após a ocorrência do maior acidente de balonismo do Brasil, em Praia Grande (SC), que deixou 8 mortos e 18 feridos, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debateu a regulamentação da atividade no país.

O especialista em regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto lembrou que uma resolução de outubro do ano passado trouxe regras provisórias para o balonismo. A medida surgiu três meses depois da tragédia em Santa Catarina e estabelece requisitos para o balão, o operador e o piloto.

“Foi um catalisador do problema para que a gente acelerasse a questão. De modo ágil, a Anac iniciou um trabalho para promover uma regulação intermediária, que foi o que acabou gerando a Resolução 782/25”, disse Braghetto. “Muito dela será utilizado para a construção do regulamento definitivo, que provavelmente será chamado RBAC 131.”

Após a resolução de outubro do ano passado, nos dois primeiros meses foram habilitados 197 pilotos e 12 instrutores, e 92 operadores foram cadastrados em 25 municípios. Dos 162 balões com autorização provisória operacional, 150 deles já estão vinculados a operadores.

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A Anac deve publicar o regulamento definitivo sobre balonismo até o fim deste ano. Enquanto isso, o balonismo turístico está sujeito à resolução.

Os municípios que exploram a atividade defendem a prorrogação da resolução, de modo a não correr risco de impedir a atividade.

O secretário de Turismo de Praia Grande, Henrique Maciel, elogiou a qualidade dos equipamentos de balonismo produzidos no Brasil. “A indústria nacional do balonismo produz equipamentos realmente de ponta, são equipamentos que têm uma tecnologia de alto padrão, de alto nível e que, agora, passando por toda essa avaliação, por essa análise de peritos aeronáuticos, seria bom que eles possam ter uma vida útil prorrogada.”

Turismo de aventura
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que o balonismo se consolidou como um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a geração de emprego e renda.

O balonismo é uma das 25 atividades de turismo de aventura do país. Segundo a associação de empresas de turismo de aventura, o Brasil tem hoje 51 normas para a atividade, sendo modelo de normas técnicas de turismo de aventura no mundo.

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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Equidade no acesso à saúde marca celebração dos 20 anos do Centro de Regulação (Cerih)

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As conquistas da Central de Regulação de Internação Hospitalar (Cerih) do Distrito Federal foram celebradas em sessão solene da Câmara Legislativa em homenagem aos 20 anos da instituição, realizada no Plenário da Casa nessa sexta-feira (4). Durante o evento, que enfatizou a equidade no acesso à saúde, profissionais da regulação receberam moções de louvor em reconhecimento à contribuição prestada à Cerih.

A autora da homenagem, deputada Dayse Amarilio (PSB), que já integrou a unidade como enfermeira-controladora, destacou a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. “Saúde bem-feita se faz com servidor valorizado, com servidor que entende o trabalho, do chão de fábrica, que entende o problema da cidade”.

Segundo a deputada, o Distrito Federal registra déficit de 45 mil servidores, o que tem impactado também a saúde dos profissionais pela sobrecarga de trabalho. Amarilio ainda defendeu o fortalecimento e independência da central de regulação, bem como o sistema público de saúde. “O SUS é nosso, ninguém toma da gente, porque saúde não se compra e não se vende. É direito”, ressaltou. Entre os avanços citados, a deputada destacou a criação da Comissão de Saúde na Câmara Legislativa, da qual é presidente.

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Representando os servidores da Cerih, a enfermeira Geisa Vilarins enfatizou a missão de garantir a equidade aos pacientes. “Um leito público não pertence a um hospital, a um médico, a um gestor, a uma autoridade, a uma amizade ou a quem mais tem influência. Um leito do SUS pertence a quem dele mais necessita”, afirmou.

Tiago Hardman/Agência CLDF

De acordo com ela, a criação da Cerih teve o objetivo de dar uma resposta ética, transparente e republicana à sociedade: “É a história da passagem do favor para o direito, da influência para o critério, do telefonema para o protocolo, da relação pessoal para a decisão institucional, da invisibilidade da oferta para a transparência”. Ela ainda destacou a contribuição da unidade com a produção de conhecimento, afirmando que artigos científicos sobre a Cerih estão entre os 10% mais citados sobre regulação em todo o mundo.

O gerente da Cerih, Lucas de Queiroz Valença, reforçou que os servidores, ao longo da história da unidade, têm lutado para garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado necessário de que necessita no momento e no lugar mais apropriado. “Nós trabalhamos todos os dias diante de sistemas, solicitações, prioridades, indicadores, leitos disponíveis, fila de espera, mas precisamos lembrar permanentemente que do outro lado da solicitação existe uma família vivendo talvez alguns dos dias mais difíceis de sua vida”.

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Segundo a diretora de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Saúde, Iara de Souza Cesário, os servidores da Cerih mantêm o compromisso ético e técnico diante das pressões, garantindo a justiça na regulação dos pacientes. “Homenagear 20 anos de uma história não significa dizer que ela está pronta, significa reconhecer o que foi construído e assumir a responsabilidade de continuar construindo com muita responsabilidade e carinho”, afirmou.

Confira a sessão solene na íntegra:
 

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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