VÁRZEA GRANDE
Operação integrada fiscaliza estabelecimentos por emissão de ruídos em Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
Foi realizada na noite do dia 26, a 5ª Operação Integrada de Fiscalização Sonora. Participaram a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalizar a emissão de sons e ruídos, verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e demais licenças, bem como as condições gerais de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, promovendo o cumprimento da legislação vigente e a preservação da ordem pública e do sossego da coletividade.
Durante a ação, foram fiscalizados os seguintes estabelecimentos: FM Mercearia e Distribuidora, localizada no bairro Jardim Glória; Ale Distribuidora, localizada na Avenida Júlio Campos, bairro Mapim; Sheriff Conveniência, localizada no bairro Ikaraí;
Red Danger, localizada no bairro Ikaraí; e, RK Lounge Bar, localizado no bairro Ipase.
Em todos os estabelecimentos foram realizadas fiscalizações quanto aos aspectos relacionados à emissão sonora, documentação, alvarás e demais condições de funcionamento. Os responsáveis foram devidamente orientados acerca das irregularidades constatadas, sendo estabelecido prazo para que promovessem as adequações necessárias, conforme previsto na legislação aplicável.
Durante as fiscalizações, também foram realizadas revistas pessoais nos frequentadores presentes nos locais, visando garantir a segurança das equipes e prevenir a ocorrência de ilícitos durante a execução da operação. Não foram registradas alterações relevantes ou fatos que demandassem providências adicionais.
A operação transcorreu de forma organizada, dentro do planejamento estabelecido, alcançando os objetivos propostos por meio da atuação integrada dos órgãos participantes, contribuindo para a fiscalização dos estabelecimentos, a prevenção de irregularidades e a promoção da ordem pública.
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“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”
Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto
Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.
“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.
Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.
Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.
A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.
“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.
A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.
Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.
Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.
SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.
“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse
Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.
E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.
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