Várzea Grande é o primeiro município do Brasil a efetivar agentes de saúde como servidores públicos

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

Em articulação histórica, a prefeita Flávia Moretti (PL), destravou um impasse de décadas e conseguiu, via TCE MT, a autorização para trazer os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica

“Foram 20 anos de trabalho achando que poderia ser mandada embora a qualquer momento. Vinte anos de insegurança. Toda uma categoria insegura. Mas hoje eu estou muito feliz, estou aqui agradecendo todos. Em nome da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, como dos Agentes de Endemias, agradeço muito a todo esse esforço em regulamentar nossa atividade”, desabafou emocionada a mais nova servidora pública, Rosimeire Fernandes de Souza.
A comemoração da profissional, hoje servidora pública do Município de Várzea Grande, só foi possível após uma articulação histórica que implantou uma grande força-tarefa para regulamentar a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no regime estatutário. Várzea Grande torna-se o único município do Brasil a cumprir a Lei federal nº 14.536/2023 que instituiu a incorporação ao quadro funcional das prefeituras.

A decisão, foi anunciada, ontem (23), à prefeita Flávia Moretti (PL), pelo conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A efetivação, que em outras palavras torna 126 agentes servidores – com toda segurança jurídica funcional e previdenciária – colocou fim há mais de duas décadas de insegurança.

“Estamos falando de servidores que estão na ponta, no atendimento direto à população e que são base e os sentinelas de demandas urgentes na saúde pública. Regulamentar a categoria foi das minhas primeiras ações na saúde e junto ao TCE, com a abertura que tivemos, pudemos criar uma grande força-tarefa e que hoje vira realidade e traz segurança jurídica para mais de 120 país e mães de famílias. Várzea Grande estabeleceu um marco regulatório e que agora pode servir de referência para outros municípios e outros estados. A prefeitura de Várzea Grande e o TCE estão fazendo história e colocando as duas instituições como referência neste tema e com solução inovadora”, afirmou a prefeita.
O conselheiro Guilherme Maluf também ressaltou o pioneirismo da iniciativa, que pode servir de modelo para outros municípios. “É um ato de justiça e de reconhecimento. Várzea Grande sai na frente ao promover essa regularização, valorizando profissionais essenciais e demonstrando responsabilidade na gestão pública”, pontuou.

O Conselheiro fez questão de pontuar a decisão do TCE obedeceu a etapas até a consolidação da regulamentação. A fase administrativa levantou que há 77 agentes comunitários de saúde e 25 agentes de combate a endemias que realizaram processos seletivos nos anos de 2006, 2007, 2009, 2011, 2012 e 2023.

“Essa foi uma decisão final na consolidação de uma força-tarefa que partiu do reconhecimento da documentação desses agentes, o que dará segurança jurídica para a prefeitura fazer a efetivação dos profissionais que passaram por um processo seletivo”, reforçou Maluf.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforçou que os agentes são pilares da atenção primária e que a efetivação fortalece diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a medida corrige vínculos precários e amplia a qualidade do atendimento prestado à população. “Esses profissionais estão na linha de frente, no acompanhamento das famílias, na prevenção e no cuidado contínuo. Ao efetivá-los, o Município dá um passo histórico na valorização da saúde básica”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, Domingos Antunes da Silva, comemorou a decisão e enfatizou seu impacto. “É uma conquista histórica. Essa medida traz dignidade, segurança e reconhecimento para quem há anos se dedica à saúde pública. Várzea Grande dá um exemplo que precisa ser seguido”, afirmou.

A reunião que consolidou a autorização contou ainda com a presença do Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.

“Mais uma vez, Várzea Grande se posiciona como protagonista na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento da atenção básica, fazendo o dever de casa, focando e priorizando o preventivo, etapa mais importante em saúde pública”, completou Moretti.

IMPORTÂNCIA DOS AGENTES NO DIA-A-DIA DOS VÁRZEA-GRANDENSES

ACS – Durante as visitas domiciliares, orienta a comunidade e, sempre que possível, aproveita a oportunidade para efetivar o controle mecânico de criadouros de mosquitos para prevenir doenças como dengue, chikungunya e Zika. Além disso, converse com os moradores sobre a importância de manter os quintais limpos e de adotar medidas preventivas no dia a dia. Com o envolvimento de todos, a luta contra os vetores se torna mais eficaz, garantindo um ambiente mais seguro para todos.

ACE – Para além de suas atividades de controle mecânico, o ACE desempenha um papel essencial para apoiar na divulgação e conscientização da comunidade sobre as campanhas de vacinação, garantindo que todos saibam quais vacinas estão disponíveis na UBS, os públicos-alvo e a importância de se vacinar para prevenir doenças e proteger a saúde coletiva. Além disso, informe sempre os horários de funcionamento da sala de vacina e os locais das campanhas e, durante suas visitas, mobilize a população para que aproveite todas as oportunidades de vacinação, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

Publicados

2 horas atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.