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POLITÍCA NACIONAL

Projeto determina a divulgação de inventário de imóveis públicos

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O Projeto de Lei 6562/25 obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem um inventário detalhado e atualizado de bens imóveis. A medida busca assegurar a transparência ativa sobre o patrimônio público.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, qualquer pessoa terá acesso a endereço, área construída, valor atualizado e situação de ocupação dos imóveis. A proposta determina ainda a divulgação dos custos anuais de manutenção e de vigilância.

Norma alterada
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é incluir a nova obrigatoriedade de divulgação do inventário nos portais de transparência de cada governo, em formato de dados abertos e com atualização trimestral.

“O cidadão pagador de impostos não tem a menor ideia de quantos imóveis o governo possui, onde estão localizados ou quem está usufruindo deles”, disse o deputado André Fernandes (PL-CE), na justificativa que acompanha a proposta.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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