POLÍTICA
ALMT homenageia lideranças indígenas e reforça compromisso com povos originários
POLÍTICA
Noventa e cinco personalidades indígenas de Mato Grosso foram homenageadas nesta quinta-feira (12), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em solenidade promovida pela Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, instituída por iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (PSB).
A solenidade simboliza o respeito, a escuta e o compromisso institucional do Parlamento com a valorização das lideranças e personalidades indígenas que, por meio de sua atuação, mantêm vivas suas culturas, defendem seus territórios e promovem o bem coletivo. A homenagem reconhece trajetórias marcadas pela preservação da cultura, pela valorização dos saberes tradicionais, pela defesa de direitos e pelo fortalecimento das comunidades indígenas em Mato Grosso.
Representando o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a gestora do Núcleo de Gestão Institucional da Casa, Taís Costa, destacou o comprometimento do Parlamento ao propor e acompanhar políticas públicas voltadas à assistência à saúde das populações indígenas do estado, reforçando o papel do Parlamento como espaço de diálogo e construção de soluções.
A solenidade foi conduzida pela presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, Paloma Veloso, e reuniu autoridades, representantes de comunidades indígenas de diversas regiões de Mato Grosso, secretários de Estado, lideranças políticas e membros da Câmara. Durante o evento, houve apresentação cultural do povo Boe Bororo, da Aldeia Meruri, fortalecendo o caráter simbólico e cultural da homenagem.
Foto: Helder Faria
Ao enfatizar a importância da homenagem, Paloma Veloso ressaltou o caráter inédito da iniciativa. “Em seus 190 anos, a Assembleia Legislativa ainda não havia promovido uma ação dessa natureza voltada aos povos indígenas. Reconhecer essas lideranças é uma forma de materializar a presença indígena dentro do parlamento e valorizar a trajetória de luta e de dedicação dessas pessoas. É um momento muito especial para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Setorial Temática e para toda a sociedade mato-grossense. Agradecemos ao presidente Max Russi pelo apoio e comprometimento com os povos indígenas”, declarou.
O presidente em exercício da Associação Waymare da etnia Parecis, Edson Kzumazakae, também destacou a relevância da iniciativa. “Nós só temos a agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pelo trabalho e pelo empenho demonstrados. Quando uma instituição valoriza seus parceiros, reconhece aqueles que contribuem e compartilha os resultados alcançados, isso gera um impacto muito positivo para todos nós. Receber essa homenagem é extremamente gratificante. É um reconhecimento que fortalece nossa autoestima, renova nossas energias e nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, ao lado das pessoas certas, construindo pontes e promovendo avanços reais para nossas comunidades. Essa iniciativa é um ato inédito e histórico”, afirmou.
Ao longo de 2025, conforme destacou a presidente Paloma Veloso, foram realizados meses de trabalho intenso, com levantamentos técnicos, escuta das comunidades e elaboração de propostas, incluindo projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde indígena em Mato Grosso.
“Diante da relevância e da complexidade das demandas apresentadas, entendemos que era fundamental prorrogar os trabalhos da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena em 2026, para dar continuidade às ações já iniciadas e avançar em soluções concretas”, afirmou Paloma.
Para a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andréia Fujioka, é de extrema importância à prorrogação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática em prol dos povos indígenas. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, tem apoiado fortemente essas ações, com investimentos, entrega de máquinas, picapes e acompanhamento técnico, incluindo 770 projetos e mais de 85 famílias indígenas atendidas pelo PAA indígena. Os povos originários estão produzindo, trabalhando e gerando renda, com mais dignidade. Vale a pena fortalecer essa pauta em nível de Estado e continuar avançando no desenvolvimento das comunidades indígenas de Mato Grosso”, destacou Andréia FujioKa.
Paloma Veloso ressaltou ainda que algumas reivindicações já começaram a ser atendidas, como a entrega de veículos para fortalecer o atendimento nas comunidades. No entanto, permanecem desafios significativos. “O povo Xavante, por exemplo, está distribuído em 14 municípios, especialmente na região do Vale do Araguaia, e enfrenta a necessidade de uma assistência mais contínua e efetiva dentro dos territórios. É uma população numerosa, que demanda atenção permanente”, destacou.
A presidente da CST informou que, desde 2025, mantém diálogo com a Mesa Diretora da Assembleia para a realização de estudos que possibilitem a destinação de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual para apoiar a atenção primária à saúde indígena. Embora o Estado e os municípios sejam responsáveis pela média e alta complexidade, ela reforçou que é essencial fortalecer o atendimento dentro dos próprios territórios, prevenindo agravamentos e reduzindo impactos que ainda afetam de forma significativa essas comunidades. (reportagem: Vânia Costa)
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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