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Prefeitura de Cuiabá dará posse a 12 auditores fiscais na sexta-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá dará posse, na sexta-feira (16), a doze auditores fiscais tributários aprovados no concurso público realizado em 2024. A solenidade ocorrerá às 9h30, no auditório da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM).

O evento representa um importante avanço da administração pública ao fortalecer seus quadros para atuar na defesa da atuação fiscal.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destaca a importância de a administração pública contar com servidores qualificados na defesa do fisco. “Isso é primordial para avançarmos na arrecadação a partir do combate à sonegação de impostos. Além disso, reforça o princípio constitucional da eficiência da administração pública”, ressalta.

Atribuições

O auditor fiscal é o servidor público que fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, garantindo a arrecadação correta de impostos para financiar serviços públicos.

São profissionais que atuam no combate à sonegação, na análise de documentos fiscais, em auditorias e na aplicação de penalidades, podendo também orientar contribuintes e atuar na gestão financeira pública em níveis federal, estadual e municipal.

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Importante ressaltar que a carreira de auditor fiscal é vinculada aos três entes da federação: União, Estados, DF e Municípios. Isso porque, em obediência ao princípio da autonomia, uma autoridade fiscal não pode fiscalizar tributos de competência de outro ente federativo, a menos que exista um convênio de cooperação entre si, como é o caso do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), avançou em mais uma agenda estratégica para o fortalecimento da rede pública. Nesta quinta-feira (30), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, participaram de uma reunião de alinhamento com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O encontro foi realizado no Palácio Paiaguás e teve como foco a discussão de ações prioritárias para a saúde da capital, com destaque para a melhoria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a ampliação da rede de assistência à população.

Entre os temas abordados, também estiveram estratégias de atendimento e avanços estruturais no Hospital São Benedito, além do fortalecimento da integração entre município e Estado para garantir mais eficiência nos serviços de média e alta complexidade.

Durante a reunião, foi destacada a aprovação da proposta da Prefeitura de Cuiabá para adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município deverá contar com um investimento superior a R$ 54,5 milhões, voltado à ampliação de consultas, exames e cirurgias especializadas, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância do alinhamento institucional.
“Esse diálogo com o Governo do Estado é fundamental para que possamos avançar de forma integrada. Estamos trabalhando na melhoria do HMC e na ampliação da rede de assistência, garantindo mais acesso e resolutividade para a população cuiabana”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou o impacto direto das ações nas unidades hospitalares.
“Nosso foco é qualificar ainda mais os serviços, especialmente com a melhoria do HMC e o fortalecimento das unidades estratégicas. Esse alinhamento com o Estado é essencial para ampliarmos a capacidade de atendimento e entregarmos resultados concretos à população”, pontuou.

A proposta aprovada contempla uma ampla gama de procedimentos, incluindo exames diagnósticos, consultas, tratamentos clínicos e diversas especialidades cirúrgicas, além da oferta de órteses, próteses e materiais especiais. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta segue agora para análise da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos necessários para a execução dos serviços.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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