POLITÍCA NACIONAL
Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista
POLITÍCA NACIONAL
A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a intervenção federal na Enel – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na grande São Paulo.
O documento foi organizado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com apoio do coordenador da bancada, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e outros 23 parlamentares, de governo e oposição.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (16), Baleia Rossi disse que os últimos episódios de apagão em São Paulo mostram a incompetência da Enel em gerir a distribuição elétrica em São Paulo, com inúmeros prejuízos para a população e o comércio da cidade.
O parlamentar lembrou que houve apagões também em 2023 e 2024 e afirmou que as condições climáticas extremas, como os fortes ventos registrados na capital paulista na última semana, não justificam os cortes de energia por dias.
“A Enel não presta bons serviços e não está se modernizando, não está investindo. Nós queremos resolver o problema”, declarou.
Baleia Rossi destacou que a cobrança vem também do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador do estado, Tarcísio de Freitas.
“Nós temos deputados de esquerda, que são da base do governo, nós temos deputados do centro, nós temos deputados de direita, todos se uniram fazendo esse apelo para que o governo federal não renove essa concessão”, afirmou.
“Há muitos anos, o povo de São Paulo sofre cada vez que aparece uma nuvem no céu. A população fica apavorada porque sabe que vai ter problema com a energia e vai ficar sem geladeira”, acrescentou.
Baleia Rossi disse ainda que, embora o vendaval tenha ocorrido na semana passada, milhares de residências e comércios continuam sem luz em São Paulo. “Uma empresa que se dispõe a fornecer energia para uma cidade que tem 12 milhões de habitantes não pode agir dessa maneira”, afirmou.
Em nota divulgada no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia informou que a distribuidora de energia perderá a concessão no estado se descumprir índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor. A concessão da Enel em São Paulo vai até 2028.
Por sua vez, a Enel disse que no domingo havia restabelecido a energia para 99% dos clientes afetados pela ventania.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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