POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que regulamenta atividade de técnico em imobilizações ortopédicas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas. O texto estabelece requisitos de formação e define que a atividade deve ser realizada sob supervisão médica.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 2194/19, do ex-deputado André de Paula (PE), e uma proposta similar que tramita em conjunto.
O texto aprovado prevê que o exercício da profissão dependerá da conclusão de curso técnico com carga horária mínima de 1.200 horas, das quais pelo menos 600 horas serão dedicadas a atividades práticas ou treinamento em serviço.
A exigência de qualificação busca proteger a sociedade de riscos decorrentes de procedimentos inadequados. A proposta aprovada assegura a continuidade do trabalho para os profissionais que atuam na área há pelo menos dois anos.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Assuntos Sociais aprova vacina contra herpes-zóster no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). O público previsto no projeto de lei são os maiores de 50 anos e menores de 18 anos com sistema imunológico comprometido. O texto ainda precisará ser confirmado em um turno suplementar na comissão.
A relatora do Projeto de Lei (PL) 4.426/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o impacto da doença na sociedade tende a aumentar em razão do envelhecimento da população. Ela afirmou que já sofreu com a doença em 2023.
— O meu rosto ficou paralisado. É uma doença que dói muito — relatou.
Damares manteve o texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Trata-se de um substitutivo (versão alternativa) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ao texto original, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
O herpes-zóster é causado pelo mesmo vírus da catapora. Após a infecção inicial, pode ficar adormecido durante anos e ser reativado em adultos ou em pessoas que têm o sistema imunológico comprometido. A doença provoca lesões na pele, geralmente precedidas por sintomas como dor nos nervos, ardor e coceira, dor de cabeça, formigamento e febre.
Câncer infantojuvenil
A CAS aprovou audiência pública com especialistas sobre o câncer infantojuvenil, com o tema “Tempo é Vida”. O pedido foi protocolado por Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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