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Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública

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As centrais de comando que operam câmeras de vigilância poderão melhorar o trabalho policial com o uso da inteligência artificial (IA). Essa tecnologia é cada vez mais usada no reconhecimento facial e pode identificar rostos em multidões.
Ela também auxilia em investigações e na prevenção de crimes.

No entanto, o uso da inteligência artificial ainda apresenta muitos erros. Esse alerta foi feito por especialistas e parlamentares durante uma audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo explicou que essas tecnologias podem errar na identificação de pessoas e, por isso, devem ser usadas apenas em situações excepcionais.

Uso responsável
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defendeu o uso da inteligência artificial com responsabilidade. Para ele, é possível aproveitar o potencial da tecnologia para combater a violência e prender criminosos, respeitando a privacidade e os direitos das pessoas.

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Segundo o deputado, a inteligência artificial pode ser um importante instrumento no combate ao crime e na defesa da sociedade.

Marco legal da IA
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial, destacou a importância de proteger os direitos individuais.

Ele lembrou que erros na tecnologia podem causar danos irreversíveis às pessoas.
Por isso, é preciso evitar esses riscos para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

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Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.

O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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