A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (19), audiência pública para discutir a situação urbanística e possíveis soluções para o conflito fundiário do assentamento Nova Jerusalém, localizado às margens da BR-060, em Samambaia. O debate em plenário foi promovido pelo deputado Hermeto (MDB) e reuniu moradores, representantes do GDF, da Defensoria Pública, da Terracap, da Adasa e das forças de segurança.

Ao abrir a reunião, Hermeto afirmou que acompanha a situação da comunidade atentamente e destacou a necessidade de se construir uma solução para as famílias que vivem no local. “Aquela comunidade está consolidada e precisamos procurar o caminho legal”, afirmou. O parlamentar também alertou para a atuação de grileiros e especuladores. “Os maiores fiscais são vocês, moradores. Se o Estado faz um levantamento hoje, amanhã já aparecem novas famílias”, observou.

A defensora pública Flávia Leite dos Santos informou que a ação de reintegração de posse envolvendo a área está suspensa para a realização de um levantamento socioassistencial. Segundo ela, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias deverá realizar visita técnica ao assentamento e promover uma audiência preliminar com os órgãos envolvidos. “É preciso entender o tamanho da ocupação, os serviços existentes e quem realmente mora na comunidade”, explicou.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Daniel Bonazzi relatou que o levantamento iniciado em agosto já identificou número de moradores superior ao estimado inicialmente. “Falava-se em cerca de 800 famílias, mas já encontramos mais de 1.200 e ainda não concluímos a contagem”, informou. Ele também alertou para o risco de novas ocupações motivadas pela expectativa de regularização.

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A questão do abastecimento de água também foi debatida. O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, explicou que a agência enfrenta limitações legais para conceder outorgas individuais na área, mas busca alternativas para garantir o acesso. “Podemos estudar a implantação de poços coletivos com outorgas em nome da Terracap ou de outro órgão público até que a questão fundiária seja resolvida”, afirmou. Em complemento à fala de Carneiro, Hermeto disse que existem cinco poços no assentamento, sendo apenas um outorgado.

Fiscalização

Representantes da área de segurança destacaram que novas construções e expansões da ocupação podem configurar crimes ambientais e dificultar o processo de regularização. “Vocês são os maiores fiscalizadores. É importante denunciar novas ocupações e obras irregulares. Temos o canal oficial pelo 197 que recebe denúncias anônimas”, disse o delegado Douglas Fernandes, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Proteção à Ordem Urbanística (Dema).

Já o delegado Rafael Bernardino, da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, acrescentou que o assentamento Nova Jerusalém está na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e que há investigações de parcelamento irregular de solo urbano no local.

Caminho para a regularização

Pela Terracap, o diretor técnico Carlos Antônio Leal informou que a área do assentamento é da própria agência de desenvolvimento e que o GDF estuda alternativas para regularizar a ocupação. “Hoje estamos à luz de um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial que não considerou o assentamento como Área de Regularização de Interesse Social, (ARIS), o que seria a forma mais direta de regularizar, mas no estudo que estamos fazendo buscamos duas alternativas”.
As opções são o enquadramento da área como Núcleo Urbano Isolado (NUI) ou a utilização do instrumento de Termo Territorial Coletivo (TTC).

Ainda segundo Leal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação avalia agora qual o caminho mais rápido para a regularização e a Terracap está checando imagens aéreas para estabelecer a poligonal da ocupação. Ao final desse processo, a regularização será conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e os moradores receberão seus lotes gratuitamente.

O diretor técnico da Terracap alertou ainda que parte das moradias precisará ser remanejada por estar localizada sob linhas de transmissão de energia. “A ideia é garantir a regularização e posteriormente a Terracap vai participar do custeamento da infraestrutura necessária, como pavimentação, drenagem, energia elétrica, água e esgoto”, explicou Leal.

Fonte: Câmara Legislativa – DF