POLITÍCA NACIONAL
Projeto propõe troca do termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” em documentos e leis
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1118/25 propõe substituir o termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos.
A atualização deve ser feita em até um ano após a publicação da lei.
O objetivo é promover maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, por meio de uma linguagem mais neutra e sem conotação negativa.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que o termo “Down”, cuja tradução literal para o português pode ser “para baixo” ou “triste”, carrega uma carga negativa que contribuiu para reforçar estigmas e preconceitos.
Segundo o parlamentar, especialistas e organizações internacionais de saúde recomendam o uso de termos como “Trissomia 21” ou “T21”, por serem mais neutros e cientificamente precisos.
“A revisão da nomenclatura está alinhada a movimentos internacionais que buscam garantir uma abordagem mais humanizada e livre de estigmas no tratamento de condições genéticas. Diversos países e organizações de saúde têm adotado terminologias alternativas que enfatizam a natureza biológica da condição”, defendeu.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Falta de segurança em vias e violência contra profissionais de saúde são temas debatidos na sessão
A falta de segurança em algumas vias do Distrito Federal e o aumento de casos de violência contra profissionais da saúde foram temas de destaque na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18). Parlamentares apontaram problemas de segurança para pedestres na via de acesso à ponte JK e na pista reversa que sobe da Granja do Torto para Sobradinho.
O deputado Max Maciel (PSOL) lamentou que o governo tenha voltado atrás nas mudanças que estavam sendo implementadas na via que dá acesso à ponte JK, inclusive com a instalação de faixas de pedestre e semáforos. Para ele, as mudanças são necessárias para garantir a segurança dos pedestres na região. O distrital afirmou que a segurança dos pedestres deve estar acima do risco de congestionamentos.
Já o deputado João Cardoso (PL) chamou a atenção para o fato de a pista reversa que existe da Granja do Torto para Sobradinho não possuir radar para fiscalizar a velocidade dos veículos. Por conta disso, segundo ele, estão ocorrendo pegas no local, com veículos em alta velocidade, colocando em risco toda a população. O distrital disse que já reclamou no Detran e no DER e recebeu do último órgão o argumento de que não há comprovação técnica de excesso de velocidade. Cardoso sugeriu que o DER faça uma fiscalização no local para averiguar a velocidade dos veículos.
Profissionais de saúde
O deputado Jorge Vianna (Democrata) disse que está muito próximo o momento de morrer alguém por espancamento em um hospital público. Para ele, essa será a consequência do aumento de ataques violentos contra os profissionais de saúde. Segundo ele, somente nos últimos dias foram registradas agressões a uma farmacêutica no Paranoá e a uma enfermeira em Samambaia. O distrital também criticou influencers e candidatos que usam as redes sociais para estimular ataques aos equipamentos de saúde.
Dissídio dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) pediu celeridade ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na análise do dissídio coletivo dos vigilantes. A data base da categoria é 1º de janeiro e o sindicato da categoria encaminhou sua pauta de reivindicações em outubro. Mas somente em março, segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta, alterando uma série de conquistas e mudando o plano de saúde. Os trabalhadores rejeitaram a proposta. De lá para cá, seis empresas assinaram acordos individuais com seus trabalhadores, abarcando cerca de 12 mil vigilantes. O restante da categoria agora aguarda o resultado do dissídio coletivo, em análise no TRT.
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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