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Desenvolve MT leva informações sobre crédito e desenvolvimento empresarial a Diamantino

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MATO GROSSO

A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participou do I Painel Municipal de Turismo, realizado pela prefeitura de Diamantino, em parceria com o Ministério do Turismo, na noite desta terça-feira (14.10), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

O evento reuniu poder público, setor privado e empresários para debaterem o desenvolvimento sustentável do turismo e o fomento das empresas locais. Durante o painel de debates, o gerente de Fomento da Desenvolve MT, Júlio Pereira apresentou as linhas de crédito oferecidas pela Agência, voltadas ao estímulo de novos investimentos, modernização dos negócios e expansão das atividades empreendedoras na região.

Diamantino é parceira da Desenvolve MT, possui agentes de crédito que atendem a demanda local dos empreendedores tirando dúvidas, auxiliando na tomada de crédito e apoio e fortalecimento do setor empresarial.

Para o diretor da Desenvolve MT, Edgar Pacheco, o encontro é uma oportunidade de fortalecer as parcerias, trocar experiências e entender a demanda local dos empreendedores.

“A Desenvolve MT tem o compromisso de apoiar iniciativas que geram empregos, renda e valorizem o potencial das nossas cidades, o turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado, quando ele se desenvolve toda a economia local cresce junto”, explica.

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Durante o encontro, foi apresentado pelos representantes do Ministério do Turismo a linha de crédito do Novo Fungetur, destinado ao trade de turismo. A Desenvolve MT será o agente financeiro do fundo em Mato Grosso, que deverá estar disponível aos empresários de Mato Grosso até o fim de outubro.

Para o prefeito de Diamantino, a parceria com a Desenvolve MT proporciona à cidade o desenvolvimento e apoio aos empresários locais. “O crédito disponível alcança muitas pessoas que às vezes não têm a possibilidade de trabalhar com os bancos convencionais, a Desenvolve MT por ser uma instituição pública, permite o acesso a todos que têm interesse em fomentar os seus negócios”, explica Francisco Ferreira Mendes Júnior.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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