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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem.

O relator da instrução normativa sobre o assunto (IN 1/25), deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que a proposta do Poder Executivo será ajustada para atingir o valor das eleições de 2024.

Emendas parlamentares
O governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado das despesas não obrigatórias.

Com isso, a reserva para emendas de bancadas passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.

Os ajustes serão feitos na Lei Orçamentária (LOA) de 2026. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, disse Isnaldo Bulhões.

LDO de 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) para a próxima terça-feira (7). Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.

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A LDO orienta a elaboração e a execução da LOA.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais

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O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26).

Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest).

Além do Brasil, participam do Fonplata: Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Já o BID-Invest financia empresas na América Latina e Caribe.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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