O Projeto de Lei 3674/25 reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), altera a Lei do Piso Salarial, que hoje prevê jornada máxima de 40 horas por semana.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados por lei.

A nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como:

• direção ou administração;
• planejamento e inspeção; e
• supervisão, orientação e coordenação educacional.

A medida aplica-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados.

Saúde e valorização profissional
A autora da proposta argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho.

“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma a deputada.

Crise na carreira
O texto destaca dados que revelam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo Professora Luciene, o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%.

Além disso, estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.

A proposta também menciona o Global Report on Teachers 2024, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo o qual os professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.

O texto ainda ressalta a importância de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios, garantindo a sustentabilidade do sistema educacional.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein