POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate cenário público da mineração no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), o papel e as ações dos órgãos públicos competentes na área de mineração no Brasil.
O deputado Keniston Braga (MDB-PA), que propôs a audiência pública, quer que o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentem os avanços e os desafios na gestão dos recursos minerais e ambientais do país.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.
“Esses órgãos coordenam e executam estudos geológicos voltados à caracterização e avaliação dos recursos minerais brasileiros, fornecendo suporte para políticas públicas que promovem o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população”, afirma.
O deputado acrescenta que a realização da audiência permitirá à comissão e ao Congresso Nacional um melhor entendimento das questões relacionadas à mineração no Brasil, contribuindo para a elaboração, discussão e votação de propostas legislativas sobre o tema.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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