AGRONEGÓCIO
Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse
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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.
A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.
A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.
O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.
Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.
O que o produtor precisa saber
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Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.
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Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.
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Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.
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Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.
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Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.
Fonte: Pensar Agro
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FAO en Alter do Chão: Gobierno de Brasil participa en los debates sobre el sector de la acuicultura
El Ministerio de Pesca e Aquicultura (MPA) estuvo presente este lunes (10) en Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), representado por el ministro Edipo Araujo. Él participó en el evento organizado por la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), con el apoyo de INFOPESCA y la Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta es la primera vez que este evento se realiza en el municipio.
El ministro participó en el taller “Estado y perspectivas futuras de las principales especies de peces comerciales cultivadas en la cuenca amazónica”. La iniciativa busca intercambiar conocimientos técnicos actualizados, analizar desafíos comunes y explorar oportunidades de cooperación regional enfocadas en el desarrollo sostenible de la acuicultura de especies nativas. El enfoque abarca especies nativas de alto valor productivo y comercial, como el tambaqui (Colossoma macropomum), el pirarucú (Arapaima gigas), el pacú y el paco (Piaractus spp.), el matrinxã (Brycon spp.), el bagre amazónico (Pseudoplatystoma spp.), así como variedades híbridas.
- FAO
Foto: Cláudio Braga
En consecuencia, el taller contribuye a la elaboración de recomendaciones para el sector. “Actualmente, la acuicultura brasileña alcanza alrededor de 882,3 mil toneladas anuales, superando la producción de la pesca extractiva, que registra aproximadamente 485,7 mil toneladas por año. Estas cifras indican la creciente participación de la actividad acuícola en la oferta de pescado, en la conservación de los stocks pesqueros naturales, en la seguridad alimentaria y nutricional, en el desarrollo regional y en la generación de ingresos para las familias, especialmente para las mujeres, destacó Edipo.
Por la tarde, el ministro participó en una mesa redonda en la Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), donde se abordaron temas relacionados con las políticas públicas y las perspectivas para la pesca y la acuicultura. La agenda también incluyó una visita técnica al Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), campus de Santarém.
Leia a versão em Português aqui.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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