POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate eficácia do Custo Aluno-Qualidade na educação básica
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como instrumento de melhoria na educação básica.
O debate será realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE).
A deputada diz que o objetivo é avaliar se o CAQ, como formulado, é eficaz e financeiramente viável para induzir melhorias na aprendizagem, considerando as disparidades federativas e a necessidade de eficiência na alocação dos recursos públicos.
O mecanismo foi criado para determinar o valor mínimo necessário por aluno para que as escolas possam oferecer infraestrutura, equipamentos, formação docente e demais insumos indispensáveis a um ensino de qualidade.
Segundo Adriana Ventura, embora o CAQ represente um compromisso com a equidade educacional, sua implementação no Sistema Nacional de Educação levanta dúvidas sobre viabilidade financeira, sobre o risco de se tornar um instrumento de padronização excessiva, e sobre a real capacidade de estados e municípios mais vulneráveis de atender aos valores mínimos estabelecidos, diante de suas limitações orçamentárias.
“Mais do que uma fórmula técnica, o CAQ representa um compromisso com a equidade educacional, ao buscar garantir que todos os estudantes, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem”, afirma.
“Contudo, tem sido frequentemente tratado como uma lista rígida de insumos, o que exige uma reflexão mais profunda sobre a necessidade de um modelo flexível, adaptável e orientado por evidências, que respeite a diversidade das realidades locais e favoreça uma gestão eficiente dos recursos públicos”, ressalta a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.
Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.
O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.
A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.
Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.
Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.
Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.
Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.
“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.
Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”
O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.
Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.
A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ESPORTES6 dias atrásJogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida
-
ESPORTES7 dias atrásFluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores
-
POLÍCIA2 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de agredir namorada em Nova Xavantina
-
MATO GROSSO6 dias atrásEvento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas
-
POLÍTICA5 dias atrásDeputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
-
Sinop5 dias atrásSinop sedia formação regional e firma termo de compromisso para fortalecimento dos direitos dos adolescentes
-
ESPORTES13 horas atrásA Reforma Tributária Pode Destruir o Esporte Brasileiro Fora do Futebol Bilionário
-
POLÍCIA7 dias atrásOperação Tudo 2 mira facção criminosa que movimentou R$ 2,8 mi em MT e GO




