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Sefaz compartilha experiência com Orçamento Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (11.7), da reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá para apresentar a experiência do Governo do Estado na elaboração do Orçamento Mulher. A participação atendeu a um convite da Câmara, que buscou a expertise da Sefaz justamente pelo protagonismo do Estado na adoção do orçamento temático sensível ao gênero.

A apresentação foi conduzida pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, responsável pela construção metodológica do relatório “A Mulher no Orçamento”. O documento foi instituído com base nas leis orçamentárias (LOA e LDO) e vem sendo elaborado de forma técnica, ampliando a transparência no processo orçamentário e a participação social na gestão fiscal.

“O relatório é um instrumento que contribui para garantir políticas públicas mais inclusivas e assertivas. Estivemos hoje na Câmara com o objetivo de apoiar o município de Cuiabá na elaboração do Orçamento Mulher, já contando com a experiência da Sefaz na construção desse importante mecanismo de transparência e controle social das políticas públicas voltadas exclusivamente ou não às mulheres”, destacou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Durante a reunião, a equipe da Sefaz explicou como é feita a estruturação do orçamento temático, desde a identificação das ações governamentais que impactam direta ou indiretamente a vida das mulheres até a definição dos critérios usados para classificar os programas. Também foi destacada a importância de integrar o planejamento, a execução e o acompanhamento do orçamento. A metodologia adotada pelo orçamento estadual considera diferentes formas de autonomia das mulheres econômica, física, política e de acesso a direitos e segue padrões recomendados por organismos internacionais como a ONU, OCDE e CEPAL.

“Convidamos o Governo do Estado, a Sefaz, que prontamente veio falar sobre o Orçamento Mulher. Buscamos essa expertise porque temos hoje uma lei municipal (Lei nº 7.259/2025), de minha autoria. Queremos entender como esse trabalho foi desenvolvido no Estado, onde tem sido um sucesso, para aplicarmos aqui na nossa capital”, afirmou a vereadora e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Maria Avalone.

O secretário municipal de Planejamento, Nivaldo Carvalho, também reconheceu o trabalho da equipe estadual. “Parabenizo a equipe do Governo do Estado pelo conhecimento, pela forma de abordagem e domínio do tema. Agora me sinto muito mais preparado para interagir com minha equipe e, também, promover a articulação com a Câmara e com o Governo do Estado, para que possamos implementar essa iniciativa da forma mais célere possível”.

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A reunião técnica ainda contou com a presença da vice-presidente da Comissão, vereadora Baixinha Giraldelli; do vereador e membro da Comissão, Wilson Kero Kero; e dos secretários municipais de Planejamento, Nivaldo Carvalho, adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, e da Mulher, Hadassah Suzannah. Também participaram as servidoras da Sefaz Graciely Correa, coordenadora do GTP do Orçamento Temático e Sensível a Gênero, e Evanildes Padilha, especialista em materiais orientativos orçamentários, além da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rosângela Saldanha Pereira.

Fonte: Governo MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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