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Ager-MT recebe agência de Goiás para troca de experiências e fortalecimento da regulação

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu nesta segunda-feira (14.4), a visita institucional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO). A agenda, que segue até esta terça-feira (15.4), tem como objetivo promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação técnica entre as duas instituições nas áreas de regulação e fiscalização de serviços públicos.

A comitiva goiana foi recepcionada pela presidência e por equipes técnicas da Ager-MT na sede da agência, em Cuiabá. Ao longo do primeiro dia, foram realizadas reuniões e apresentações técnicas com foco nos processos regulatórios adotados em Mato Grosso, com destaque para os setores de transporte intermunicipal, concessões rodoviárias e saneamento básico.

O presidente da Ager-MT, Luis Nespolo ressaltou a importância da aproximação entre as agências reguladoras estaduais.

“Estamos muito orgulhosos com a visita da AGR Goiás. Há bastante tempo eles vêm pedindo essa agenda de compartilhamento de boas práticas e há pouco meses também estivemos em Goiás. Tenho certeza de que os dois lados produzirão bons frutos dessa troca, muita coisa boa eles vão adotar e nós faremos o mesmo”, afirmou.

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Já o presidente da AGR-GO, Vagner Oliveira Gomes, elogiou o trabalho desenvolvido pela agência mato-grossense.

“Primeiro quero agradecer a gentileza da Ager-MT em nos receber, somos agências irmãs, vizinhas, e para nós têm sido um momento muito rico de trocas de conhecimento. Embora cenários distintos, percebemos muitas similaridades em nossas operações. Já acompanhávamos o trabalho desenvolvido aqui em Mato Grosso e saímos satisfeitos neste primeiro dia de encontro”, disse.

Nesta terça-feira, a programação prevê uma visita técnica ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Ager-MT onde são monitorados, em tempo real, via GPS e câmeras, nove empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP); e ao Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

A gestão do terminal foi concedida pelo Governo de Mato Grosso à iniciativa privada em maio de 2021, e a autarquia mato-grossense é responsável pela regulação e fiscalização do serviço público concedido.

Atualmente, o terminal passa por uma grande obra de reestruturação, a primeira desde a sua inauguração, em 1979. As melhorias estão previstas para serem concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. Mais de 1,8 milhão de pessoas circulam anualmente pelo local.

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Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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