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Seminário debate política de estímulo para minerais críticos e estratégicos

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A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio.

O evento será realizado às 15 horas, no plenário 8.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destaca a crescente importância desses recursos no contexto da transição energética global.

Segundo ele, os minerais críticos e estratégicos estão no centro de debates em todo o mundo. “Uma avaliação das políticas energéticas em vigor, ou já anunciadas, sugere que o mundo está atualmente a caminho de dobrar suas necessidades em recursos minerais para as tecnologias de energias renováveis”, afirma.

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Contudo, acrescenta o deputado, um esforço conjunto para atingir os objetivos do Acordo de Paris significaria quadruplicar a demanda por insumos minerais para essas tecnologias até 2040, e uma transição ainda mais rápida, para atingir zero emissões globalmente até 2050, exigiria seis vezes mais insumos minerais em 2040 do que hoje.

“Assim, é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, defende Jardim.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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