POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 837/22, que detalha o dever de cooperação entre as partes no processo civil.
Pela proposta, as partes devem atuar, durante todo o curso da ação, com ética e lealdade, agindo de modo a evitar vícios e cumprindo com os deveres mútuos de esclarecimento e transparência.
A medida é inserida no Código de Processo Civil (CPC), que prevê o dever de cooperação, mas de uma forma mais resumida. O objetivo da colaboração é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei.
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Princípio fundamental
O PL 837/22 é do deputado Pinheirinho (PP-MG). Ele afirmou que o intuito é melhorar a redação do CPC a fim de deixar expresso o que se espera da colaboração entre as partes. O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação.
“O dever de cooperação no processo civil é um princípio fundamental que deve orientar a conduta das partes, advogados, juízes e demais sujeitos processuais. Tal dever visa garantir a eficiência, a celeridade e a justiça no andamento do processo”, disse.
Ayres apresentou um novo texto (substitutivo) englobando o projeto apensado (PL 1813/22), do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que trata do mesmo assunto.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão solene exalta compromisso da TV Asa Branca com a cultura de Pernambuco
O Congresso Nacional promoveu sessão solene nesta terça-feira (11) para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo. Com sede em Caruaru (PE), a emissora foi fundada em 1991. A sessão solene atendeu a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Ao presidir a Mesa, Humberto Costa salientou que a emissora ajudou dar caráter local à televisão.
— A TV Asa Branca ajudou a romper uma lógica que concentrava a produção de conteúdos nas capitais. A partir de Caruaru, construiu-se uma cobertura permanente do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata [de Pernambuco], alcançando mais de 100 municípios e uma audiência superior a 3 milhões de pessoas — disse Humberto Costa.
Senadores, deputados, representantes da emissora e de entidades de comunicação salientaram em Plenário a relevância da TV Asa Branca para o desenvolvimento regional e econômico de Pernambuco e para a valorização do Nordeste.
Identidade
Sócio-fundador da TV Asa Branca, o jornalista e empresário Vicente Jorge Espínola ressaltou a missão da empresa.
— Nossa missão foi fazer uma comunicação próxima das pessoas, valorizando a identidade do nosso povo, dando palco às tradições locais e levando o jornalismo de qualidade para milhares de lares — afirmou Espínola, que fundou a emissora junto com o engenheiro e empresário Luiz de França Leite (1949-2021).
A presença da emissora junto à comunidade local, o relatar suas histórias e dar-lhe voz, foi destacada pelo secretário de radiodifusão do Ministério de Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.
— A televisão regional tem justamente essa missão, dar visibilidade a essas histórias e voz a essas comunidades. Ao longo de 35 anos, a TV Asa Branca esteve presente nos momentos mais importantes da vida dos pernambucanos. Informou, prestou serviços, valorizou a cultura, revelou talentos e construiu algo que nenhuma tecnologia consegue produzir rapidamente, credibilidade e confiança — disse.
Desenvolvimento regional
O papel do canal no desenvolvimento econômico da região foi reconhecido pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
— Segundo dados do Caged, desde 2012 estão sendo gerados empregos formais em todas as áreas, nas áreas de confecção, na área de construção civil, de serviços, enfim, um comércio pujante. E tudo isso também faz parte desse processo importante de divulgação da cidade de Caruaru, que acontece muito fortemente através da TV Asa Branca.
Credibilidade
O deputado Fernando Monteiro exaltou a credibilidade do jornalismo da emissora.
— A TV Asa Branca, há 35 anos, divulga credibilidade. […] TV Asa Branca tem um papel fundamental, porque [transmite] a cultura do povo nordestino, a cultura do povo do interior e a cultura daqueles que fazem verdadeiramente o impossível virar possível.
A sessão no Plenário também teve a participação das conselheiras de gestão da TV Asa Branca, Shirley Oliveira e Luiza Malta, e do presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flôres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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