POLÍTICA
Hospital Geral de Cuiabá amplia em 75% atendimentos pelo SUS
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Os deputados que integram a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Araújo (PP), que preside a Comissão) e o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB) participaram, nesta quinta-feira (5), da assinatura do contrato entre o governo do Estado e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá. O ato foi realizado no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Mauro Mendes (União), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da presidente da unidade hospitalar, Flávia Silvestre.
O novo contrato, que tem vigência de um ano, garante a ampliação de 75% nos serviços prestados pelo hospital via Sistema Único de Saúde (SUS), passando a ofertar cerca de 290 mil procedimentos por ano, com um investimento estadual anual de aproximadamente R$ 145,7 milhões. A mudança também representa a estadualização do atendimento, que até então era regulado pelo município de Cuiabá, passando agora para a Central de Regulação do Estado, o que permitirá o acesso de pacientes de todo Mato Grosso.
“Esse contrato traz mais consultas especializadas, novos exames, ampliação de leitos e uma capacidade muito maior de procedimentos de média e alta complexidade. Seguiremos atendendo via regulação do SUS, mas agora a regulação será estadual, facilitando o acesso de quem vive no interior”, destacou Flávia Silvestre, presidente do Hospital Geral.
O governador Mauro Mendes (União) destacou que o estado segue avançando na organização e fortalecimento da rede pública de saúde. “Esse é um passo fundamental para termos uma saúde pública mais eficiente, moderna e com gestão de qualidade. Queremos acabar com o caos e entregar para o cidadão um serviço digno, que é um direito de todos. Esse contrato garante ainda a implementação de serviços que não eram ofertados, como hemodiálise pediátrica, cintilografia e exames genéticos, além de novas especialidades como otorrinolaringologia, que é considerada de difícil acesso na rede pública.
O presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), ressaltou que a medida atende a uma demanda histórica da população e da própria Assembleia Legislativa. “O Hospital Geral passa a ser, de fato, um instrumento de saúde estadual, centralizando quase toda a alta complexidade do Estado. Isso impacta diretamente na redução das filas para cirurgias, exames e consultas, principalmente de média e alta complexidade, que são hoje as maiores dores da população”, afirmou.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que é médico nefrologista, lembrou de sua trajetória profissional na unidade. “Tenho uma relação afetiva muito forte com esse hospital. Trabalhei ali durante anos da minha vida. Esse contrato representa um avanço gigantesco, principalmente para áreas como neurocirurgia e cirurgia cardíaca, que são gargalos na saúde pública”, pontuou.
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) relembrou os desafios enfrentados pelo hospital quando o contrato era de responsabilidade do município. “Haviam constantes atrasos nos repasses, o que prejudicava muito o funcionamento do hospital. Com a estadualização, isso acaba. O repasse é direto do Estado, garantindo mais segurança financeira, mais serviços e menos burocracia”, ressaltou.
O promotor de Justiça Milton Mattos destacou que a formalização desse contrato também é fruto de uma notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). “O modelo anterior, via município, era insustentável. Esse contrato traz um maior aporte de recursos, não fica limitado à defasada tabela SUS e ainda amplia a oferta de serviços para todo o estado”, frisou.
O deputado Valmir Moretto (Republicanos) reforçou que a medida também ajuda a desafogar a grande demanda do interior. “O governo tem investido na construção de novos hospitais, mas esse contrato já traz alívio imediato para regiões como a minha (Oeste), que dependem muito do Hospital Geral e de outras unidades filantrópicas”, comentou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.
Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.
Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).
Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.
A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.
Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.
Fonte: ALMT – MT
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