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POLITÍCA NACIONAL

Obra parada de Angra 3 custa R$ 1 bilhão ao ano; especialistas defendem retomada

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POLITÍCA NACIONAL

O diretor-presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, alertou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, que manter a obra da usina nuclear de Angra 3 parada custa R$ 1 bilhão por ano à companhia. A Eletronuclear é a estatal responsável pelas operações das usinas de Angra 1 e 2, e também está encarregada do projeto da nova unidade.

Lycurgo participou de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir o futuro do projeto, que está parado desde 2015. O debate contou com a presença de representantes do setor e do poder público.

De acordo com Lycurgo, o custo anual de R$ 1 bilhão é dividido da seguinte forma:

  • R$ 800 milhões para pagar os financiamentos que foram contratados para a construção da usina;
  • R$ 120 milhões para a conservação dos equipamentos que já foram adquiridos; e
  • R$ 100 milhões para pagar os salários dos funcionários contratados especificamente para Angra 3.

“O pior tipo de investimento em infraestrutura é aquele que está parado, porque ele gera apenas gastos, sem trazer nenhum retorno em termos de operação ou serviço”, disse Lycurgo.

Adiamento de dívida
O presidente da estatal também informou aos parlamentares que a empresa solicitou aos bancos financiadores – a Caixa Econômica Federal e o BNDES – um “waiver” (pedido de adiamento do pagamento de uma dívida).

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O objetivo é postergar o pagamento das dívidas até 2026. Esse pedido está atualmente sob análise dos bancos.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Julio Lopes fala ao microfone
Julio Lopes sugeriu que a comissão interceda para ajudar a estatal

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pediu a realização da audiência pública, defendeu que a Comissão de Minas e Energia interceda junto aos bancos para que o “waiver” seja concedido.

“Vou sugerir ao nosso presidente, Diego Andrade (PSD-MG), que a nossa comissão peça formalmente aos dois bancos a aprovação desse waiver”, disse. O deputado Reimont (PT-RJ) apoiou a sugestão.

Empreendimento
A usina de Angra 3 está sendo construída na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no litoral do Rio de Janeiro, onde já operam as usinas de Angra 1 e 2. Quando estiver finalizada, a nova usina terá uma potência de 1,4 gigawatts, o que é o dobro da capacidade de geração de Angra 1. Atualmente, 67% da obra está concluída.

Um estudo realizado pelo BNDES a pedido da Eletronuclear, divulgado em 2024, indicou que o custo para retomar as obras de Angra 3 seria de R$ 23 bilhões. Um valor ligeiramente superior ao custo estimado para abandonar completamente o projeto (R$ 21 bilhões).

Segundo Lycurgo, nem a Eletronuclear nem a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), empresa que controla a Eletronuclear, possuem recursos financeiros suficientes para arcar com a paralisação definitiva da obra. “Infelizmente, essa conta acabaria sendo paga pelo contribuinte”, afirmou Lycurgo.

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No momento, a Eletronuclear está aguardando uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a possibilidade de retomar o projeto.

Pior cenário
Durante o debate, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável pelas auditorias no setor elétrico, Marcelo Leite Freire, afirmou que o maior risco será a ausência de uma decisão sobre o futuro da usina.

“O custo de não tomar uma decisão sobre o que fazer com Angra 3 é o pior de todos. O programa nuclear brasileiro depende muito de Angra 3”, ressaltou.

Geração contínua
O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Junior, também defendeu a continuidade do projeto. Rondinelli explicou que o país precisa investir em usinas de geração de base, que são aquelas que operam sem interrupções.

“Estamos correndo o risco de um colapso, porque estamos investindo muito em energia renovável. Todos sabem que uma matriz elétrica precisa ter uma parte renovável, mas também precisa ter uma parte regulável, ou seja, aquela que realmente gera energia quando se precisa”, concluiu.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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