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Dr. João comemora decisão do STF que permite corte de incentivos a empresas que aderirem à Moratória da Soja

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o estado a restringir benefícios fiscais e cessão de terras públicas a empresas que aderirem à Moratória da Soja, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, proferida pelo ministro Flávio Dino, restabelece o Artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, aprovada em 2024, e é considerada uma vitória para a economia e o setor agropecuário de Mato Grosso.

A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento seja legal segundo o Código Florestal Brasileiro. Essa restrição tem gerado impactos econômicos e sociais, especialmente em municípios jovens de Mato Grosso, que dependem da produção agrícola para seu desenvolvimento.

A Lei nº 12.709/2024 busca garantir que empresas que restringem a expansão agropecuária em áreas não protegidas não recebam incentivos fiscais ou terras públicas, promovendo a competitividade do estado.

Como primeiro-secretário da ALMT, Dr. João reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

“Nosso estado é exemplo de produção responsável. Queremos continuar crescendo, gerando empregos e alimentando o mundo, mas sem abrir mão da nossa soberania e do direito de trabalhar”, pontuou o deputado.

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A decisão do STF veio após o ministro Flávio Dino reconsiderar uma suspensão anterior da Lei nº 12.709/2024, atendendo a pedidos do governador Mauro Mendes (DEM), da ALMT e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Dino, a adesão à Moratória da Soja é uma decisão de iniciativa privada, mas o estado não é obrigado a conceder benefícios fiscais ou terras públicas a empresas que adotem restrições além dos marcos legais.

Mato Grosso é responsável por cerca de um terço da produção nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos do estado. A decisão do STF é vista como um passo para proteger a competitividade do agronegócio, garantindo que os produtores possam atuar em áreas legalmente permitidas sem perder acesso a incentivos fiscais.

Dr. João reforçou que a decisão respeita a autonomia de Mato Grosso e os direitos de seus produtores. “Essa vitória é para todo o povo de Mato Grosso, que pode agora continuar a trabalhar e produzir com a certeza de que suas leis e sua economia serão respeitadas.”

Audiência Pública – No dia 23 de abril, durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), organizada pelo senador Wellington Fagundes (PL), Dr. João já havia defendido a necessidade de revisar as restrições impostas pela Moratória da Soja. Em seu discurso, ele enviou um recado direto ao STF.

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“Deixa o nosso povo trabalhar, gente! Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, defendeu.

O deputado também destacou a importância de não permitir que acordos privados suplantem as leis estaduais: “Não podemos aceitar que acordos privados impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo. Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo.”

ADI – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, proposta por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, ainda será analisada pelo plenário do STF, o que pode trazer novos desdobramentos. Além disso, a decisão estabelece um prazo até 2026 para diálogo entre as partes, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

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“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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