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Assembleia aprova RGA de 5,40% e destaca diálogo entre governo e servidores

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Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026.

O projeto aprovado substitui a proposta inicialmente encaminhada pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2025), e garante o índice de 5,40% de reajuste, já incorporado à folha salarial do funcionalismo público referente ao mês de janeiro.

Ao término da votação, que foi amplamente discutida em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que presidia a sessão, destacou a atuação do Parlamento nas tratativas junto ao Governo do Estado para a melhoria do índice do RGA. Ele assinalou que o aumento concedido está dentro da realidade econômica e financeira do Tesouro Estadual, mas ressaltou que o mais importante foi “a abertura de um canal definitivo de diálogo com o Governo do Estado e os representantes dos servidores. Acredito que, se todos sentarem à mesa e compreenderem a realidade, com certeza novos reajustes virão e até mesmo aumento real”, explicou.

“Minha alegria com a conquista de hoje me leva a parabenizar a oposição e a base governista, pois todos se uniram e se empenharam para que conseguíssemos um avanço além dos 4,26%. Não avançamos em tudo o que queríamos, mas foi o possível neste momento. Agora, o reajuste será implantado em janeiro para todos os servidores. Também já vamos implantar para os servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou Russi.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Durante o debate em plenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou o resultado da votação como um avanço possível dentro do cenário atual e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal. “Não há derrotados nem vitoriosos. Não conseguimos o que queríamos para os servidores, mas chegamos a um consenso que significa um pequeno avanço”, afirmou. “Lembrando que existem limites legais a serem cumpridos, para que não haja risco nem para o Estado de Mato Grosso nem para os servidores públicos, que desejam tão somente ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol de um Estado melhor para todos”, ponderou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para afirmar que existe uma dívida do Governo do Estado com o funcionalismo que precisa ser reconhecida. “Há uma dívida com o servidor de 19,52% que precisa ser reconhecida pelo governo. É preciso reconhecer que 5,4% não é reconhecimento; isso é vitória dos servidores. E fica oficializado que fomos derrotados na emenda que apresentamos ao projeto”, destacou o parlamentar.

Lúdio Cabral também informou sobre uma proposta de emenda constitucional que será apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), com assinatura de todos os parlamentares, para garantir o reconhecimento do RGA em atraso. “É uma PEC assinada por todos os deputados para que a Constituição de Mato Grosso reconheça a dívida dos RGAs que não foram pagos até agora, mas que poderão ser pagos no futuro. Isso tem que servir para que sigamos em frente, lutando pelo que consideramos justo, como direito do servidor”, afirmou.

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A deputada Janaína Riva (MDB) também usou a tribuna para destacar a atuação da Assembleia Legislativa e dos servidores na mobilização em defesa do RGA, além de comentar sobre a proposta de emenda constitucional. “Gostaria de parabenizar a Assembleia e os servidores que estiveram aqui mobilizados. Se não fossem vocês, não seria nem um milímetro a mais. Caso apresentássemos uma emenda ao projeto, poderíamos gerar uma disputa jurídica, correndo o risco de não ter a RGA implementada nem em janeiro nem em fevereiro”, disse.

“Decidimos apresentar uma emenda constitucional garantindo o reconhecimento da dívida do RGA com o servidor público. A PEC não precisa de sanção, tramita na Casa, é aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa”, completou Janaína Riva. Ela lembrou ainda que, por se tratar de uma proposta assinada pelos 24 deputados estaduais, “estamos garantindo, por unanimidade, que logo ali na frente os servidores, junto conosco, possam cobrar aquilo que lhes é devido”.

O projeto aprovado já foi encaminhado para o governador, em regime de urgência para sansão e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

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A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

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Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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