POLITÍCA NACIONAL
Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga; acompanhe
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Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado aprovou o pedido de cassação do deputado fluminense por 13 votos a 5, e a decisão final caberá ao Plenário.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a reunião de hoje do Conselho de Ética trouxe “para o colo” da Câmara uma crise de enorme proporções. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, disse Lindbergh.
Ele se referiu ao anúncio do deputado Glauber Braga de permanecer sem se alimentar enquanto durar seu processo de cassação. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do Psol, questionou o fato de a Ordem do Dia (fase de votações) do Plenário ter começado próxima das 19h nesta quarta-feira (9). “Desde que o presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 16h. E assim tem acontecido sempre, no máximo às 17h. Hoje, excepcionalmente, a Ordem do Dia só começou agora com a votação da cassação do Glauber”, afirmou.
A dinâmica de votações foi aprovada pelos líderes partidários poucos dias após a eleição de Motta para presidir a Câmara.
Decisão do conselho
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que há um acordo para silenciar o deputado Glauber Braga. “O problema não é Glauber. É um ataque à esquerda, à democracia, a este Parlamento. Essa decisão absurda envergonha o Brasil”, disse.
Para ela, a decisão do Conselho de Ética é autoritária e absurda. “Cassar o deputado Glauber é uma decisão desproporcional e abre um precedente inenarrável”, disse a líder do Psol.
Já o deputado André Fernandes (PL-CE) criticou a obstrução. “O PT e o Psol estão dando um recado de que os interesses pessoais estão acima dos interesses da população brasileira”, afirmou, ao defender a aprovação do Projeto de Lei 127/24, que cria programa de saúde mental para pessoas idosas. O projeto está em análise no Plenário.
Processo de cassação
O processo contra Glauber Braga foi aberto a pedido do partido Novo, que acusou o parlamentar de quebra de decoro por ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada.
Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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