POLÍTICA
Deputado Chico Guarnieri destinará emenda para compra de ambulância em Alto Paraguai
POLÍTICA
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) destinará uma emenda parlamentar para Alto Paraguai. O recurso de R$ 200 mil reais será direcionado para a saúde municipal. “Recebemos a demanda da população por uma ambulância para o Capão Verde, distrito de Alto Paraguai e vamos fazer essa destinação”, afirmou o deputado.
A emenda parlamentar é a forma como os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a destinação de recursos para determinadas áreas e ações.
Tais emendas podem acrescentar, retirar ou modificar trechos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo (governo estadual) e devem ser apresentadas durante o período de tramitação do texto no Poder Legislativo, que tem a obrigação constitucional de discuti-lo e votá-lo.
O anúncio foi feito durante o evento de inauguração da filial da Cooperativa Regional de Prestação de Serviços (Coperrede), em Alto Paraguai, na sexta-feira (19).
Coperrede – A cooperativa é uma agroindústria de processamento de pequi e polpas de frutas realizada com a parceria da prefeitura de Alto Paraguai e financiada pelo REM MT, programa beneficia aqueles que contribuem para a conservação da floresta, como agricultores familiares, comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas, com recurso vindo da Alemanha e do Reino Unido a fundo perdido. O governo britânico investiu mais de 15 milhões de libras (R$ 91 milhões) e o governo alemão mais 15 milhões de euros (R$ 80 milhões). No total são 64 cooperados e na cidade de Alto Paraguai serão 34 sócios.
“A presença do deputado é bem importante, pois, além de ser uma pessoa da região e conhecer os anseios dos moradores, pode observar a evolução do local com a instalação da agroindústria, bem como o potencial da Coperrede na região”, disse o diretor financeiro da cooperativa, Dyego Lang Meldola.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
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