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Prefeitura de Várzea Grande inicia obras de acesso do Parque Tecnológico

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São cerca de 1,5 km de asfalto com drenagem, meio fio e sarjeta, calçada e piso tátil. O projeto executado com recursos próprios vai cobrir mais de 13,7 mil m² de área construída

A prefeitura de Várzea Grande iniciou hoje (27) as obras de acesso ao Parque Tecnológico, na região do Chapéu do Sol. A ordem de serviço foi assinada nesta manhã (27), durante solenidade realizada dentro do Parque.

Serão pavimentadas pouco mais de 1km, ligando o Parque ao Rodoanel de Várzea Grande, incorporando a Avenida Projetada, a Rua Secundária 01 e a Rua Secundária 02. Serão executados pavimentação, drenagem, meio fio e sarjeta, calçada e piso tátil. Totalizando mais 13,7 mil metros quadrados (m²) de área construída.

O projeto está sendo executado com recursos próprios, orçado em cerca de R$ 3 milhões, e faz parte da contrapartida do Município ao Estado, que é o executor das obras do complexo de tecnologia é considerado uma virada de chave em tudo que já se viu na cidade. “Várzea Grande será para sempre uma cidade de tecnologia e inovação, pronta para transformar empresas de Mato Grosso em empresas de alta performance”, anunciou secretário de Estado secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec.

Há exatamente dez dias, a prefeita Flávia Moretti (PL), juntamente com o secretário Allan Kardec, havia anunciado o início das obras. A expectativa é de que os trabalhos avancem e o Parque Tecnológico possa ser inaugurado em maio, durante as festividades alusivas aos 158 de fundação de Várzea Grande. O complexo, único no estado, e que será referência para o Brasil, está com 80% das obras já concluídas. “Divisor de águas para Várzea Grande”, exclamou a prefeita.

A obra coloca fim a uma espera de mais de uma década, já que nunca havia saído do papel. A falta de estrutura de acesso, como a pavimentação, chegou a limitar o avanço das obras no Parque Tecnológico chegando a reduzir o ritmo das obras, especialmente no período de chuvas.

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Para a prefeita, o Parque Tecnológico coloca Várzea Grande em uma nova era, escrevendo nova história. “Estar aqui, lançando essa obra, me traz um sentimento de resgate. Eu defendia a vida do Parque Tecnológico desde quando era membro do Conselho da Cidade e ainda como presidente da OAB. Eu briguei para Várzea Grande não perder esse projeto. Eu sou muito grata pelo Parque ter saído do papel, ter como endereço Várzea Grande. Pensem em Várzea Grande para daqui a 20 anos. Chega de pensarmos pequeno, pense grande como é Várzea Grande. Aqui vai ser um lugar de educação, de tecnologia, de cultura e que o nosso município está ganhando de presente, essa virada de chave para economia, desenvolvimento e ensino da nossa cidade”.

Flávia disse que Várzea Grande está de portas abertas e para fazer com a cidade trilhe o caminho sólido do desenvolvimento social e econômico é preciso que a “Câmara Municipal, que representa o poder Legislativo na cidade principal, caminhe junto, apoiando o que é bom para cidade e para sua população”.

Kardec destacou que as obras de acesso já iniciaram e que agora será possível dar ritmo à etapa final do projeto. “Essas obras são necessárias para que nós, do governo do Estado, terminemos a obra do prédio. Nós já estamos prontos para iniciar a última etapa, que é a parte de acabamento, mobiliário, mas faltava a parte que cabia à da prefeitura, porque isso estava emperrando a inauguração do parque. E agora já está dada a ordem de serviço e já começou. Então, quero parabenizar a nossa prefeita Flávia. Ela fez uma visita aqui, viu que era prioritário fazer isso e empresa contratada já está trabalhando”.

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Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Samir Bosso, mais que um divisor de águas para Várzea Grande, o “Parque Tecnológico é um divisor de águas para nossa economia que farão a cidade atingir níveis jamais imaginados”.

O secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luis Pereira, afirmou que a obra se dá em meio a um grande desafio financeiro vivido pela atual gestão. “Mas estamos priorizando o que é importante para cidade, para sua população e temos de seguir em frente”.

O deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB) – que é uma referência estadual no segmento industrial – destacou o legado várzea-grandense para Mato Grosso. “Eu fico empolgado com essa grande novidade que está vindo e reforço que Assembleia está à disposição”.

O deputado federal, Coronel Assis (PL), parabenizou os esforços mútuos da prefeitura e do governo do Estado em fazer o Parque sair do papel. “Esforços esses que estão transformando Várzea Grande em uma cidade tecnológica”.

O vereador Enfermeiro Emerson (PP), lembrou da qualidade dos serviços que Várzea Grande passará a ofertar, a partir do Parque Tecnológico. “A prefeita pode contar com o Legislativo para contribuir com a evolução de Várzea Grande”.

Além dos secretários municipais e técnicos do Município e do Estado, estiveram presentes à solenidade Rogério Nunes, diretor técnico do Parque Tecnológico, Rodrigo Zanin, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Bastos, diretor geral do Parque Tecnológico, Tenente Coronel Heitor Souza, comandante do 2ª Batalhão Bombeiro Militar, Luiz Roberto, presidente da CDL/VG, João Bosco Lima Beraldo, diretor geral do IFMT – Campus VG, Ayres dos Santos, diretor da Federação da Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Diogo Bezerra, secretário de Tecnologia Educacional da UFMT.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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