POLITÍCA NACIONAL
Estudo analisa causas da persistência da desigualdade econômica no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
Quais são as causas da desigualdade econômica persistente no Brasil? Por que a desiguldade permanece estável ao longo dos anos, apesar de políticas públicas que visam promover redistribuição de renda, como o Bolsa Família?
As causas são complexas e variadas, segundo Thiago Caldeira, organizador da publicação Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica, das Edições Câmara.
Nessa publicação, os autores analisam, em dez artigos, o papel das políticas públicas, previstas em leis, regulamentos e programas sociais, na distribuição de renda.
Segundo Thiago Caldeira, um fator persistente de manutenção das desigualdades sociais são os chamados estoques de capital social e humano das diferentes classes sociais. Isso significa que filhos de classes mais abastadas herdam não apenas bens materiais, mas também culturais e toda uma rede de contatos que fazem com que tenham mais chances de serem bem-sucedidos do que os filhos da parte mais pobre da população.
Os consultores legislativos da Câmara dos Deputados que produziram o estudo sobre desigualdade econômica analisam aspectos como as reformas tributária e da previdência, políticas habitacionais, subsídios no setor elétrico e desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Redistribuição de renda
Eles concluem que as normas vigentes produzem, sim, redistribuição de renda, mas nem sempre no sentido de promover mais justiça social. Pelo contrário, na maioria dos casos analisados, a transferência de renda ocorre da parte dos mais pobres para os mais ricos.
“São algumas políticas que vêm com a intenção de promover crescimento econômico, mas que, com olhar dando transparência e a sociedade fazendo análise detalhada daquilo, vai perceber que algumas dessas políticas geram resultado ruim em termos de desigualdade econômica”, afirma Caldeira.
Segregação de classes
Um dos fatores que perpetuam as desigualdades de acesso a bens culturais e humanos são as políticas urbanas que promovem segregação entre as classes sociais.
Segundo os autores, a proximidade entre diferentes classes permitiria não só a absorção de referências e comportamentos que se somariam ao capital humano do pobre, mas também a formação de redes de amizade que contribuiria para sua trajetória no mercado de trabalho.
Ao contrário disso, as políticas de zoneamento urbano dificultam a expansão das áreas mais valorizadas e deslocam os mais pobres para regiões cada vez mais distantes. Isso leva os autores a afirmar que o zoneamento é o “mecanismo de segregação mais bem-sucedido já inventado”.
Previdência
Outro exemplo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos citado no trabalho são as regras de previdência. Um dos aspectos apontados pelo estudo é o caso dos microempreendedores individuais (MEI) no Regime Geral de Previdência.
Enquanto os demais trabalhadores contribuem com alíquotas que variam de 7,5% a 14% dos rendimentos, de acordo com a remuneração, os microempreendedores pagam uma alíquota fixa 5% sobre o valor de um salário mínimo.
O limite de receita bruta anual para ser considero MEI é R$ 81 mil, o que equivale a um faturamento de R$ 6.750 mensais. Com isso, segundo os autores, em 2023, apenas 18,4% dos contribuintes cadastrados como MEI estavam entre os 50% mais pobres da população. Assim, os demais 81,6% estavam entre os 50% mais ricos.
Essa situação faz com que trabalhadores com renda mais baixa contribuam para pagar benefícios previdenciários dos microempreendedores individuais, mesmo que eles tenham renda muito mais alta.
Cashback
No sentido contrário, de transferência de ricos para pobres, os consultores citam a reforma tributária, principalmente com a adoção do chamado cashback, e algumas políticas educacionais, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O cashback é um mecanismo para a devolução dos impostos pagos em produtos essenciais pela parte mais pobre da população. Os autores afirmam que o mecanismo vai beneficiar 71 milhões de pessoas.
A publicação está disponível em versão digital gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas de livros de celulares, tablets e outros dispositivos móveis.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão solene marca os 30 anos de fundação da Aneel
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene para celebrar os 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De iniciativa do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), o evento reuniu diretores da autarquia, parlamentares, servidores públicos e representantes de diversas entidades do setor elétrico para debater as conquistas regulatórias e os novos rumos da energia no Brasil.
Na abertura oficial dos trabalhos, o deputado Wellington Luiz aproveitou a ocasião para destacar que indicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília, a maior distinção oficial oferecida pela capital do país. Ele também defendeu a inserção da tradicional Corrida da Regulação no calendário oficial de eventos esportivos do Distrito Federal.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou o papel essencial do setor de energia no progresso socioeconômico e no bem-estar social. Ela pontuou que a autarquia reguladora funciona como “os olhos da sociedade que estão se expressando através da Aneel“, sendo ela a responsável por “receber todas as queixas e que vai fiscalizar para que tenhamos energia de qualidade”. Por esse motivo, a parlamentar defendeu a necessidade de se fortalecer a agência.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, agradeceu a homenagem em nome de todo o colegiado de diretores e dos servidores ativos e aposentados. Ele frisou a íntima relação da agência reguladora com a capital do país, onde a maior parte dos funcionários escolheu construir suas trajetórias e suas famílias. Feitosa detalhou como as decisões técnicas tomadas nos escritórios centrais impactam diretamente a vida cotidiana de milhões de brasilienses. O diretor-geral ilustrou essa conexão ao afirmar que “quando uma escola pública pode funcionar, quando um pequeno comércio abre suas portas, quando o metrô se movimenta, quando Brasília se ilumina ao anoitecer, existe todo um setor elétrico funcionando. E existe uma agência trabalhando para que esse serviço chegue com qualidade, segurança e preços justos”.

Sandoval Feitosa apresentou resultados de eficiência energética em locais como o Hospital São Vicente de Paula, o Hospital Regional de Santa Maria, o Hospital Regional da Asa Norte, o Hospital das Forças Armadas e a Fundação Hemocentro de Brasília. O diretor-geral ressaltou o profundo valor social dessas ações ao explicar que “quando economizamos energia em um hospital, não estamos apenas reduzindo uma conta, estamos permitindo que recursos que eram utilizados para pagar a conta de energia possam ser direcionados para aquilo que realmente importa, cuidar de pessoas”.
Feitosa assinalou que o setor passa por rápidas mudanças, como a eletromobilidade, na qual Brasília já desponta como o segundo maior mercado de veículos elétricos e híbridos do país. Para guiar essa transição, o executivo ponderou que a autarquia deve manter-se fiel a seus valores permanentes: “A agência precisa preservar aquilo que é permanente. Independência técnica, equilíbrio, transparência e compromisso com o interesse público. Instituições fortes não existem para servir governos, existem para servir gerações”, afirmou.
A diretora-substituta da Aneel, Ludimila Lima, também expressou seu orgulho ao participar da sessão solene, relembrando que começou suas atividades no órgão regulador ainda na juventude. “Eu sou servidora da casa, comecei na Aneel como estagiária. Então, a Aneel é parte da minha vida profissional. Então, estar presente nessa cerimônia é um momento de muito orgulho e de muita alegria”, compartilhou a diretora ao saudar os presentes.

O diretor Gentil Nogueira enfatizou o valor dos quadros técnicos e de todos os colaboradores que pavimentaram a história de três décadas da autarquia. Nogueira observou que “chegar a fazer 30 anos é um desafio muito grande, que basicamente se construiu a partir dos servidores e das pessoas que trabalharam nesta agência ao longo da trajetória”. Na sequência, a diretora Agnes M. da Costa fez uma reflexão sobre o amadurecimento institucional e o aprendizado acumulado no Distrito Federal. Conforme explicou a diretora, “a gente sempre fala que faz a regulação para todo o Brasil, aqui dos nossos escritórios em Brasília, mas acho que a agência aprendeu a olhar toda essa diversidade do Brasil a partir de Brasília”.
Compondo a mesa diretora dos trabalhos, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e diretor da Adasa, Vinicius Benevides, enalteceu a atuação histórica da homenageada, da qual é um dos formuladores da lei de criação. O presidente da associação elogiou a iniciativa da homenagem ao afirmar que “se tem uma agência reguladora neste país que merece uma homenagem desse tipo é a Aneel”, recordando ainda as parcerias de cooperação celebradas recentemente entre a Adasa e a agência federal para impulsionar a fiscalização local conjunta. A íntegra da sessão solene está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Confira a cobertura fotográfica da sessão no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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