POLITÍCA NACIONAL
Deputados aprovam prioridade para mulher vítima de violência fazer exame toxicológico; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento.
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2220/21, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
A relatora, deputada Ana Paula Leão, afirmou que a realização do exame toxicológico é necessária para garantir pronta resposta do poder público à violência contra a mulher com uso de droga para dopar a vítima.
“A dignidade humana, vale lembrar, é fundamento de nossa Constituição, exigente de um movimento de tutela e promoção da vida ampla – sem violência, sem constrangimento, livre e fluida no exercício dos direitos e garantias fundamentais”, disse a relatora.
Segundo Ana Paula Leão, a legislação já trata de outros casos de diferenciação justificada no acesso a procedimentos, como na prioridade prevista no projeto aprovado.
O texto aprovado altera a Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
A proposta seguirá agora para análise do Senado.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Salvador
O Senado aprovou nesta quinta (13) as autorizações para dois empréstimos internacionais à cidade de Salvador, no valor total de US$ 190 milhões — cerca de R$ 981 milhões na cotação de hoje.
Ambas as matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Um dos empréstimos é de US$ 120 milhões (quase R$ 620 milhões). Os recursos se destinam à terceira fase do Projeto Salvador Social. A fonte dos recursos será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.
Em seu parecer, Angelo Coronel explica que essa operação de crédito externo “é uma operação de financiamento estruturada com base em resultados e indicadores de desempenho, vinculando os desembolsos do financiamento ao cumprimento de metas previamente estabelecidas pelo município de Salvador. (…) O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”.
O outro empréstimo é de US$ 70 milhões (cerca de R$ 361,4 milhões) e se destina ao Programa Salvador Capital Afro. A fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
No parecer sobre essa operação, o senador destacou que esse programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”.
As duas autorizações — que têm a garantia da União — foram enviadas pela Presidência da República ao Senado sob a forma de mensagens: a MSF 44/2026, que trata do crédito externo de US$ 120 milhões, e a MSF 45/2026, que trata do crédito externo de US$ 70 milhões.
No Senado, essas mensagens são analisadas sob a forma de projetos de resolução.
Elas foram votadas diretamente no Plenário, sem ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após acordo com o presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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