CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 821/26 amplia as exigências de transparência sobre lastros financeiros dos principais títulos privados de financiamento do agronegócio.

Em análise na Câmara dos Deputados, a medida alcança os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O texto altera a Lei 11.076/04, que criou esses ativos.

Hoje, esses títulos são emitidos com garantia em créditos vinculados ao agronegócio, mas, segundo o autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), as informações nem sempre chegam ao investidor “de forma estruturada e comparável ao conhecimento do mercado”, o que dificulta a avaliação dos riscos.

O parlamentar afirma que a proposta segue uma tendência internacional iniciada após a crise financeira de 2008, quando a falta de transparência sobre a garantia de ativos dificultou a avaliação de risco pelos investidores.

Como resposta, Estados Unidos e União Europeia adotaram regras para ampliar a divulgação de informações sobre os créditos que compõem essas operações, incluindo características dos ativos, concentração de riscos e desempenho das carteiras.

Leia Também:  Comissão aprova inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria

Informações
Entre as novas exigências, os documentos de emissão deverão trazer, em linguagem padronizada e de fácil identificação, informações como:

  • os tipos de contratos e créditos que garantem cada título;
  • os segmentos do agronegócio financiados;
  • os prazos médios das operações, as principais garantias e o grau de concentração por devedor;
  • os critérios utilizados para selecionar os créditos que compõem o lastro.

O projeto também determina a divulgação de informações sobre o perfil de risco das carteiras, incluindo índices de inadimplência, recuperação de créditos, concentração das operações, ações judiciais relevantes, recuperação judicial, falência, embargos ambientais e outras restrições que possam afetar a capacidade de pagamento dos devedores.

Outra medida prevista é a criação de um sistema eletrônico de acesso público, administrado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com informações sobre a garantia dos títulos, preservando o sigilo bancário e os dados pessoais.

As instituições emissoras de LCA também deverão divulgar relatório anual indicando para quais segmentos do agronegócio os recursos captados foram destinados.

Leia Também:  Cancelado debate sobre aspectos econômicos da COP30

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Sessão especial homenageia associação católica que evangeliza pela TV e internet

Publicados

em

Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras.

— A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou.

Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013.

Novas tecnologias

Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias.

Leia Também:  Comissão aprova pena maior para homicídio cometido por quem dirigir em velocidade alta perto de escola

— Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou.

O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país.

O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias.

João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos.

Leia Também:  Cancelado debate sobre aspectos econômicos da COP30

Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin.

Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA