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POLITÍCA NACIONAL

Inauguração de estúdio móvel de rádio marca fim das celebrações de 25 anos da Rádio Câmara

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Como parte das comemorações por seus 25 anos, a Rádio Câmara inaugurou, na terça-feira (3), um estúdio móvel perto da entrada do corredor das comissões da Câmara dos Deputados, no Espaço Mario Covas. O objetivo é aproximar a produção de notícias dos deputados e chamar a atenção para o canal de comunicação.

A estrutura ficará montada até a próxima sexta-feira (6). Neste período, os deputados serão convidados a gravar suas participações para os programas A Voz do Brasil e Jogo Rápido.

Algumas dessa gravações serão transmitidas durante o recesso parlamentar, de 22 dezembro a 2 de fevereiro, quando, apesar de as atividades no Congresso ficarem suspensas, a programação da rádio segue normalmente.

As atividades do estúdio móvel serão encerradas com uma transmissão especial do programa Feijoada Completa.

O Secretário de Comunicação da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), manifestou interesse em transformar o estúdio móvel em permanente, mais próximo do cotidiano da Câmara. “É o momento de a gente talvez, a partir desse piloto, dessa comemoração de 25 anos, tornar algo permanente. Algo que realmente as pessoas possam passar aqui e verificar. E, quem sabe, na curiosidade, acabar dando uma entrevista.”

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Educação para a democracia
A diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, destacou o papel de educação para a cidadania desempenhado pela Rádio Câmara desde sua fundação, em 1999, ao envolver os cidadãos nas discussões políticas do Congresso. Ela reforçou que o estúdio pode tornar o processo de produção de notícias mais familiar.

“Todos que passarem pelos corredores da Câmara vão poder acompanhar de perto a rotina de um estúdio de rádio. Como é que se grava um programa, como é que se faz um programa ao vivo, como é que se gravam entrevistas e sempre com essa missão. Então, esse estúdio sintetiza e mostra como é que a gente consegue colocar no ar produtos de qualidade.”

A editora da Voz do Brasil, Luciana Vieira, considera a iniciativa uma forma de ampliar a possibilidade dos parlamentares se dirigirem aos ouvintes. Ela ressaltou o esforço constante para garantir no programa a presença igualitária de todos os 513 eleitos na Câmara, além dos suplentes, enquanto representantes legítimos de seus estados e seus eleitores.

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Para ela, a iniciativa do estúdio móvel é um marco que pode inspirar outras ações comemorativas, como na comemoração dos 90 anos da Voz do Brasil no ano que vem.

“Eu acho que essa iniciativa é a primeira de muitas, porque eu estou com uma expectativa super positiva de que ter o estúdio aqui vai permitir que um número maior de deputados possam usar a estrutura que a Câmara oferece, que a Rádio Câmara oferece. Tenho certeza que a procura vai ser tão grande que vai nos mobilizar para que esse estúdio seja permanente”, disse.

Reportagem – Karin Santin
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. 

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou. 

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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