POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados entrega Prêmio Mulheres na Ciência 2024 nesta terça-feira
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Em sua terceira edição, a premiação é concedida anualmente a três cientistas que se destacam por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.
Neste ano, serão premiadas:
- Ethel Leonor Noia Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, considerada uma das principais personalidades científicas brasileiras na atualidade;
- Lair Guerra Macedo Rodrigues (In memoriam), falecida em 2024, renomada biomédica e pioneira na luta contra as infecções sexualmente transmissíveis e a Aids no Brasil; e
- Nara Martini Bigolin, cientista da computação, filósofa, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pioneira na luta pela igualdade de gênero das meninas em olimpíadas de conhecimento na área de Exatas. Também foi responsável pela incorporação da Ciência da Computação no currículo de educação básica pública no Brasil.
Veja quem ganhou o prêmio em 2023
Prêmio
O Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger é conferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e consiste na concessão de diploma de menção honrosa às agraciadas.
O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger (1932-2011), física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira.
Graduada pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Amélia concluiu em 1960 o mestrado na Universidade de Pittsburgh (EUA) e foi coautora de artigo científico publicado no primeiro número da revista Physical Review Letters, de 1958.
Além de outras conquistas, Amélia participou da criação da Sociedade Brasileira de Física.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).
Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.
Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.
A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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