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Sema e Seaf firmam acordo de cooperação para a regularização ambiental de pequenos produtores

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu, nessa sexta-feira (29.11), uma reunião de alinhamento para auxiliar os pequenos produtores na regularização de projetos de crédito fundiário em Tangará da Serra, abrangendo 319 famílias.

O encontro foi conduzido pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, e resultou em um acordo de cooperação mútua firmado entre Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Sindicato Rural e Prefeitura de Tangará da Serra, Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Programa REM Mato Grosso.

O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

A secretária adjunta Luciane Bertinatto destaca que a iniciativa é considerada inédita no Estado, e é importante para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras.

“Durante o mutirão do CAR Digital realizado no município, identificamos que de 1.600 cadastros, cerca de 1.300 são de pequenos produtores. Por isso, a iniciativa de aproximar esse público das instituições é muito importante. Além disso, esse é um trabalho inédito em nosso estado, pois até então não tinhamos nenhum sindicato atendendo o pequeno produtor como prioridade”, observa.

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O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, ressalta a parceira da instituição para o trabalho junto da Sema e putras entidades.

“Esse acordo de cooperação entre as instituições é muito importante para que a gente consiga desempenhar um trabalho eficaz, diante dessa característica do nosso município de ter grande quantidade de pequenos produtores. Vamos buscar atender a todos e auxiliá-los nos projetos de regularização”.

Fonte: Governo MT – MT

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Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular

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Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no município de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). As equipes identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. O proprietário foi multado em R$ 129.953 mil.

No local, os policiais constataram a supressão recente da vegetação, realizada com o uso de trator para derrubada das árvores e enleiramento do material lenhoso, restando apenas algumas árvores adultas isoladas na área.

Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área fiscalizada. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, considerado área de especial preservação pela legislação ambiental.

Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Inspeção, Auto de Infração Termo de Embargo da área e registrado boletim de ocorrência para adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.


Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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