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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores justificam custos e atrasos em cias aéreas; governo deve anunciar investimentos

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Cancelamentos de vôos, preço das passagens, exclusão de linhas. Essas foram algumas questões discutidas na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas do país reuniu representantes do setor em audiência pública proposta pelo deputado Vermelho (PL-PR).

Se, por um lado, as companhias aéreas brasileiras comemoram o bom índice de pontualidade e cumprimento de vôos programados, por outro, os passageiros reclamam de enfrentar dificuldades nesse transporte cotidianamente.

Segundo o superintendente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Yuri Vesar Cherman, muitos dos problemas são decorrentes da busca por segurança no setor aéreo. Ele explica que há complexidades relacionadas à tecnologia das aeronaves, à infraestrutura dos aeroportos, à gestão econômico-financeira das empresas, à logística na definição dos trilhos, à meteorologia e à comunicação, entre outros.

“Todo mundo envolvido na aviação precisa estar bem alinhado sobre o que está acontecendo para não dar um problema, segurança é o nosso valor máximo. E qualquer situação atípica acaba ocasionando atraso ou um cancelamento de voo”, justifica.

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De acordo com o gerente da Associação das Empresas Aéreas, Renato Rabello, o custo da aviação é alto porque é baseado no dólar. E, segundo ele, as empresas ainda se recuperam da crise pós pandemia e os serviços seguem padrões internacionais.

“A nossa pontualidade, a nossa regularidade está a níveis internacionais, o que demonstra o nosso comprometimento com o Brasil, um país  que depende da conectividade aérea, e com o consumidor” afirmou. Segundo ele há bastantes desafios, principalmente do ponto de vista financeiro. “Temos a convicção de que as empresas aéreas sairão desse processo muito mais fortalecidas e sustentáveis”, afirmou.

Plano aeroviário nacional
O assessor do Ministério de Portos e Aeroportos Ricardo Rocha afirmou que no próximo dia 5 o governo vai divulgar o novo plano aeroviário nacional, que deverá trazer mais investimentos aos aeroportos, especialmente os regionais. Outra meta do governo é tornar mais acessível o transporte aéreo.

“O plano aeroviário é bastante complexo, mas busca essa questão de acessibilidade, de promover acesso ao aéreo. A gente estima para o programa, que é de longo prazo, investimento da ordem de R$ 5,3 bilhões. O foco são aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, nessas regiões mais isoladas, com maior necessidade de adequação da infraestrutura”, explica.

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Nova legilação
O deputado Vermelho entende serem necessárias mudanças na legislação, inclusive com a abertura do mercado a empresas estrangeiras, como forma de aumentar a concorrência.

Ele citou como exemplo problemas no estado dele, o Paraná. “Não se justifica o cancelamento de 11 linhas aéreas numa cidade turística como o Foz do Iguaçu, ou em uma capital como Curitiba, ou ainda em várias cidades importantes do Brasil. Aviões sempre lotados, passagens caríssimas”, critica.

Ele diz que vai atuar para buscar o direito do consumidor, legislar e trabalhar em cima da cabotagem aérea. Para ele, trazer empresas estrangeiras pode ser a solução “para mostrar que é possível trabalhar com preços mais dignos”.

Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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