POLITÍCA NACIONAL
Diagnóstico representa maior problema no enfrentamento do câncer no Brasil, dizem debatedores
POLITÍCA NACIONAL
Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que o atraso no diagnóstico do câncer de mama e de colo uterino continua a representar o maior desafio para o controle da doença no Brasil. Os participantes ressaltaram que pode haver uma demora de até seis meses entre a suspeita do surgimento de um tumor e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde.
Conforme a oncologista Susana Ramalho, do Hospital da Mulher da Universidade de Campinas (Unicamp), nesse tempo a paciente pode perder a chance de cura da doença.
“Dentro de um serviço de tratamento, em menos de 30 a 60 dias, ela começa com o tratamento. Mas até elas chegarem lá, esse tempo vira 180 dias. E quando ele vira 180 dias numa mulher negra, com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente ser um câncer não curável”, disse ela.
Segundo os participantes do debate, o câncer de mama já representa a principal causa de morte de mulheres no Brasil.
Conforme ressaltou o presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a cada 30 minutos morre um mulher em decorrência desse tipo de tumor. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida por causa da doença – que pode ser curada em até 95% dos casos se detectada no início.
Câncer de colo de útero
A médica Gabriela Moreira afirmou que o câncer de colo de útero mata uma mulher a cada 25 minutos e representa a segunda principal causa de morte por tumores malignos no país. Ela destacou que esse tipo de câncer é o único que tem prevenção e pode ser erradicado.
A quase totalidade dos casos de tumor no colo do útero é causada pelo vírus HPV, para o qual já existe vacina, que, no Brasil, é oferecida de graça no SUS. Além disso, se as lesões causadas pelo vírus forem detectadas no início, podem ser tratadas.
Além da ampliação das vacinas – oferecidas para pessoas entre 9 e 14 anos –, Gabriela Moreira defende que o SUS também adote o diagnóstico do HPV por meio de teste genético.
Centros especializados
Devido aos problemas no diagnóstico, a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker, destacou que cerca de metade dos casos de câncer é diagnosticada em estágio avançado no Brasil. A ativista propõe a criação de centros que concentrem todas as etapas do diagnóstico, de forma a permitir a entrega do resultado do exame em um único dia.
O centro teria de contar com equipamentos e profissionais especializados, como mamógrafo digital e aparelho de ultrassom mamário, assim como mastologista e radiologista, defende Joana Jeker. “A maior parte dos centros já dispõe desses serviços, é só organizar a linha de cuidado, é só ter vontade política, é só querer combater o câncer no Brasil, fazer que o câncer seja uma prioridade, o enfrentamento dessa doença no nosso país”, disse.
Prevenção
A oncologista Daniela Laperche defende a realização de exames de detecção de mutações genéticas que predispõe as mulheres ao câncer de mama e de ovário pelo SUS. A médica afirma que esses testes iriam gerar economia para os cofres públicos, porque é mais oneroso tratar os pacientes com câncer. Segundo Daneila Laperche, o gasto do SUS com a oncologia vai dobrar até 2040, chegando a quase 8 bilhões de reais anuais.
Com a detecção de mutações que predispõem a paciente ao câncer, a médica explica que podem ser adotadas formas de prevenção. As intervenções podem ser cirúrgicas, com retirada das mamas e dos ovários, ou com uso de medicamentos.
Já o oncologista Romualdo Barroso reivindicou a oferta dos medicamentos inibidores de ciclina e trastuzumabe entansina pelo sistema público. Esses remédios são utilizados no tratamento de casos de câncer avançados, que já apresentam metástase e não têm mais chance de cura.
Parte das atividades do Outubro Rosa, o Seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Outubro Rosa visa a conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e tratamento adequado do câncer de mama.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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