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Setasc promove evento sobre inclusão de indígenas no Cadastro Único

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.06), no Hotel Fazenda Mato Grosso, o ‘Encontro sobre Inclusão de Indígenas no Cadastro Único e nos programas de Transferência de Renda do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso’. O objetivo é fortalecer a inclusão e atualização cadastral para garantia de direitos sociais e programas de transferência de renda destinada aos povos indígenas em Mato Grosso.

O evento contará com a apresentação de nove painéis temáticos para promover entendimento integral das equipes técnicas municipais das áreas da Assistência Social, Saúde e Educação do Estado. O propósito é sensibilizar as equipes que atuam junto aos povos indígenas de baixa renda em Mato Grosso quanto à inclusão e atualização dessas famílias no Cadastro Único.

O CadÚnico é a porta de entrada para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas de transferência de renda federais, como o Bolsa Família, e estaduais, a exemplo do SER Família Indígena; além da efetivação dos direitos sociais dos povos indígenas.

O encontro faz parte das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e está sendo custeado com recursos do Governo Federal, destinado aos estados e municípios para o alcance dos objetivos do programa.

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Por meio do PROCAD/SUAS, é atribuído ao Estado prestar apoio técnico aos municípios, prioritariamente nas ações de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), em especial os indígenas.

Programação

O encontro terá início no dia 26, às 8h, com abertura do evento e o Painel “Interculturalidade e direitos socioassistenciais” conduzido pelo antropólogo Alex Cordeiro e pela representante dos povos indígenas, Avyla Araujo Kanela.

Após o almoço, ocorre a realização do segundo painel temático, “Busca Ativa e Cadastramento Diferenciado”, que será apresentado por Fernanda Ferreira Mota, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único – SAGICAD/ MDS e por Romeu Tavares de Lima Neto, da FUNAI. O último painel temático do dia, “Ações Complementares – Documentação Civil”, será apresentado por Renan Vinicius S. M. de Oliveira, da Defensoria Pública da União.

No dia 27.06, os encontros temáticos terão continuidade, iniciando às 8h com o painel “Panorama, Programas de Transferência de Renda: Bolsa Família e SER Família Indígena (Critério de seleção e benefícios”, conduzido por Caroline Paranayba, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC/ MDS e por Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – SETASC-MT.

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Em seguida, o próximo painel será “Pagamento de Benefícios e Entrega de Cartões”, coordenado por Caroline Paranayba, Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo e Gilliard Beltrão, da Caixa Econômica Federal. Logo após, sucede o painel, “Saúde Indígena e Acompanhamento da Agenda da Saúde do PBF, apresentado por Ademar Sales Macaúbas, da SES-MT, Aldi Gomes e Valdomiro Soares, do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Cuiabá.

No período da tarde, o sétimo painel apresentará o tema “Educação Indígena e Acompanhamento Escolar do PBF” conduzido por Andreia Reis Juiz, e Lucas Albuquerque de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT. O 8º painel trata do assunto “Gestão de Condicionalidades: Repercussão e Recurso”, apresentado por Eutália B. Rodrigues, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SENARC/MDS. O último eixo temático é “Acompanhamento Familiar no Trabalho Social com as Famílias na Perspectiva do PAIF e PAEFI”, coordenado por Bruno Alves Chaves, da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS.

*Sob supervisão de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero

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A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de Delitos Cometidos Contra Mulheres por Razão de Gênero, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplag).

O encontro visa aprimorar técnicas de investigação e qualificar os policiais civis para atuar em casos com perspectiva de gênero desde o primeiro acolhimento, com o pedido de medidas protetivas.

“O objetivo dessa capacitação é alcançar diversos policiais plantonistas do Estado de Mato Grosso, buscando capacitar a Polícia Civil para oferecer um atendimento adequado, humanizado, para que nossas assistidas, ao entrar nas delegacias, recebam um atendimento padronizado e eficiente”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Judá Maali Pinheiro Marcondes.

A secretária de Segurança de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, esteve presente na solenidade de abertura do seminário, e falou sobre a importância da sensibilidade dos servidores que trabalham com a violência contra a mulher.

“Não adianta a gente ter os melhores investimentos, os melhores equipamentos, a melhor tecnologia, se a gente não tiver essa sensibilidade no primeiro atendimento. Vocês são responsáveis por muitas das vezes mudar o curso da vida daquela mulher. A gente sabe que não é somente um problema de segurança, é um problema da sociedade como um todo, mas recai onde? Na segurança. A pessoa, quando se vê em perigo, procura a segurança. Então, nós somos, talvez, a última esperança, a última voz que aquela mulher vai ter para poder ter a sua integridade preservada”, disse a secretária.

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, reforçou que os papéis da Polícia Civil de fazer o primeiro atendimento e de conduzir uma investigação qualificada são muito importantes.

“Hoje se usa muito a Inteligência Artificial, mas o que não pode ser substituído no nosso dia a dia é o atendimento qualificado. Isso o computador não vai poder fazer por nós, nós temos que fazer o atendimento, ter o cuidado com o local de crime, a coleta qualificada de elementos investigativos, tudo isso é providência que depende dos profissionais que atuam nessa pauta do enfrentamento à violência contra a mulher e a Polícia Civil tem esse papel primordial de ser a porta de entrada em que as vítimas comumente recorrem”, afirmou a delegada.

Mariell afirmou que um dos motivos da capacitação ser realizada é para que os policiais compreendam essa necessidade de atender bem e evoluir na investigação. O que foi enfatizado pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

“Nós estamos aqui reunidos para entender e buscar como melhor investigar, para nós alcançarmos, enfim, a diminuição desses números assustadores que nós temos hoje na nossa sociedade. A missão constitucional da Polícia Judiciária Civil é investigar crimes, nós temos um papel muito importante nesse cenário, e eu confio muito que a investigação bem conduzida começa já no primeiro atendimento, quando nós atendemos a vítima lá no plantão, quando nós tomamos cuidado para preservar os vestígios, quando nós temos esse primeiro olhar desde a entrada da vítima na delegacia, o olhar sensível e investigativo”, declarou a delegada-geral.

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Ao todo, 127 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, das 15 regionais do Estado, participam do seminário, que terá oito palestras e certificação de 12 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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