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Primeira-dama reforça ações diretas e indiretas para saúde da mulher

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A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, tem reforçado em seus discursos o importante eixo de atuação da Secretaria Municipal da Mulher, voltado especificamente à saúde da mulher.

Nesse Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado em 28 de maio, algumas ações se destacam e asseguram o cuidado integral de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Espaço de Acolhimento da Mulher, por exemplo, já atendeu mais de 1,7 mil mulheres e ofereceu mais de 25 mil atendimentos em serviços médicos especializados, psicologia e psiquiatria.

“Nós buscamos promover a saúde dessas mulheres no sentido de gerar autonomia, autoconfiança, amor-próprio, informação e orientação para que a mulher vítima de violência, que chega completamente devastada, em busca de um equilíbrio mental, seja integralmente cuidada”, disse Anita de Carvalho, psicóloga.

Ainda sobre a saúde mental, muitas mulheres melhoraram sua condição psicológica e emocional, de forma indireta, através dos cursos oferecidos pelo programa Qualifica Cuiabá.

A constatação foi feita pela própria primeira-dama em suas visitas às aulas e entregas de certificados ao longo dos anos.

Na avaliação dela, estar no curso, envolvida com outras pessoas, explora outros aspectos da rotina e dos relacionamentos sociais que influenciam indiretamente no bem-estar feminino e na autoestima.

“Muitas dessas mulheres nos relataram que, ao realizar os cursos e estarem no dia a dia com novas pessoas, conquistando novos espaços sociais, as ajudaram a superar problemas depressivos, emocionais e até ansiedade”, revelou Márcia.

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Mulheres em Ação

Outro pilar essencial para a saúde e bem-estar feminino é o programa Mulheres em Ação, que já soma 10 edições com mais de 50 serviços oferecidos diretamente nos bairros de Cuiabá.

Somente em saúde (primária e secundária), foram oferecidos atendimentos e serviços como: atendimento com três clínicos gerais, exame preventivo do colo uterino (CCO), orientação/planejamento familiar, aferição de pressão arterial, pesagem (IMC), teste de glicemia (em jejum), teste de COVID-19, teste rápido para sífilis, hepatite B e hepatite C, vacinação de rotina (adulto – difteria e tétano, hepatite B, tríplice viral, febre-amarela, influenza, COVID-19), e vacinação (adolescentes de 9 a 12 anos – HPV – papilomavírus humano).

Pobreza Menstrual

A bandeira da pobreza menstrual levantada pela primeira-dama Márcia Pinheiro abriu precedentes para o decreto nacional assinado pelo presidente Lula que garantiu absorventes gratuitos pelo Sistema Único de Saúde.

Em Cuiabá, a Secretaria da Mulher, em conjunto com o Núcleo de Apoio à Primeira-dama, promove a campanha Cuiabá Por Elas, que já arrecadou mais de 10 mil unidades de absorventes distribuídas para mulheres em vulnerabilidade social.

Além disso, é constatado que a pobreza menstrual está além da condição financeira para higienização, mas também ligada a problemas de falta de acesso à água e saneamento básico.

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“Nossa capital é a cidade que mais investiu em saneamento básico em todo o país, e isso tem um impacto considerável de forma direta na pobreza menstrual. Além disso, quebramos o tabu de levar o debate da pobreza menstrual às instituições públicas e conscientizar a população sobre o tema”, contou Márcia.

A administração do prefeito Emanuel investiu o valor de R$ 472,42 por habitante nos últimos cinco anos (2018–2022) em saneamento básico.

Outubro Rosa

Mais de 22 mil atendimentos foram registrados na ação promovida pela Secretaria da Mulher, que levou uma grande estrutura à Praça Alencastro para a promoção de exames preventivos ao câncer de mama e colo de útero.

A campanha do Outubro Rosa contemplou mais de 1.800 mulheres com exames de mamografia, 399 com ultrassons transvaginais, 856 exames CCO, 50 densitometrias ósseas e mais de 200 em outras solicitações de diversos procedimentos.

“A nossa gestão tem trabalhado e se tornado referência em políticas para mulheres, sendo um case de sucesso em todo o país. Nesse sentido, a saúde da mulher é uma das prioridades da pasta, que tem trabalhado em transversalidade com as demais secretarias para assim atingir o maior número de mulheres possível”, destacou a primeira-dama.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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