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NOTA OFICIAL: Processo de descarte pelo CDMIC

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Nota à Imprensa

Sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:

Ainda permanecem em  armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.

Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);  

As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos. 

A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública. 

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Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.

Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.

Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).

Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais  no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.

Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá institui Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas para ampliar imunização de crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), instituiu a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e outras ações de vacinação extramuros. A iniciativa, oficializada pela Portaria Conjunta SMS/SME.CULT.ESP nº 001/2026, estabelece diretrizes para fortalecer a integração entre as duas secretarias e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no município.

A estratégia passa a integrar, de forma permanente, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a atualização da situação vacinal dos estudantes, facilitando o acesso às vacinas e incentivando a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de imunização.

Entre os principais objetivos estão a ampliação da cobertura vacinal, a promoção da equidade no acesso aos imunizantes, o fortalecimento da parceria entre a Atenção Primária à Saúde e a Rede Municipal de Ensino, além do desenvolvimento de ações educativas sobre vacinação, prevenção de doenças imunopreveníveis e combate à hesitação vacinal.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a prevenção e a proteção da saúde de crianças e adolescentes.

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“Vacinar é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças e salvar vidas. Ao aproximarmos esse serviço das escolas, facilitamos o acesso das famílias, identificamos estudantes com vacinas em atraso e fortalecemos a cultura da imunização desde a infância. Essa integração entre Saúde e Educação representa um importante avanço para a saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Conforme a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo planejamento das ações de vacinação, disponibilização das equipes, insumos e imunobiológicos, avaliação da situação vacinal dos estudantes, registro das doses aplicadas nos sistemas oficiais e realização de atividades de educação em saúde relacionadas à vacinação.

Já a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela mobilização das unidades escolares, organização logística das ações, divulgação das informações às famílias, apoio ao levantamento dos estudantes elegíveis, disponibilização de espaços adequados para a vacinação e incentivo às atividades educativas.

As ações previstas incluem a conferência das cadernetas de vacinação, a vacinação nas escolas ou o encaminhamento dos estudantes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a busca ativa de alunos com esquemas vacinais incompletos, a realização de palestras, oficinas e atividades educativas, campanhas de comunicação voltadas às famílias e a articulação com a rede de proteção social nos casos de atraso ou recusa vacinal, quando necessário.

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As duas secretarias também poderão elaborar, de forma conjunta, um cronograma anual de atividades, definindo metas, responsabilidades e estratégias de monitoramento. O planejamento seguirá o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as diretrizes do Programa Saúde na Escola e as orientações do Ministério da Saúde.

O acompanhamento será realizado de forma integrada entre as secretarias, por meio de indicadores e avaliações periódicas, garantindo o monitoramento dos resultados e o fortalecimento das políticas públicas de imunização no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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