CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Publicado em

MATO GROSSO

Os contribuintes mato-grossenses têm o dia 31 de maio para aderir ao Refis Extraordinário II e regularizar débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data-limite vale tanto para formalizar a adesão, quanto para pagar a primeira parcela ou efetuar o pagamento à vista.

Por meio do programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelado em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e a forma de pagamento escolhida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com os seguintes descontos:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Leia Também:  Seciteci altera início das aulas de cursos técnicos

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II são aplicados em débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Como aderir?

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Leia Também:  Força Tática apreende 26 quilos de entorpecentes em Pontes e Lacerda

Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, oficializou a promoção de 1.015 praças e oficiais da corporação, neste domingo (19.4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. A cerimônia, alusiva ao dia de Tiradentes, considerado o patrono das Polícias Militares de todo o país e celebrado dia 21 de abril, marca a primeira promoção de militares deste ano.

Na solenidade, foram promovidos 904 praças, sendo estes novos: 47 cabos, 41 terceiro-sargentos, 253 segundo-sargentos, 516 primeiro-sargentos e 47 subtenentes. Entre os oficiais: 88 segundo-tenentes vindos do Curso de Adaptação de Oficiais Complementares, 18 capitães e cinco majores.

O governador do Estado, Otaviano Pivetta, esteve presente na solenidade e parabenizou a todos os promovidos. Pivetta reconheceu os esforços da tropa militar, presente em todos os municípios do Estado, e reforçou o compromisso de valorização com as forças de segurança de Mato Grosso.

“Essa noite é uma noite de comemoração, de contemplação de um ato que reconhece as senhoras e senhores. Nós fizemos isso com muita honra, porque queremos a Polícia Militar respeitada, reconhecida e motivada, para continuar servindo o povo de Mato Grosso. Todos os senhores têm esse compromisso com Mato Grosso, continuar cuidando da paz e da segurança, em todos os cantos desse imenso território. Quero, aqui, renovar o meu compromisso de continuar valorizando todas as forças de segurança do Estado. Que Deus abençoe a Polícia Militar de Mato Grosso”, afirmou o governador.

Leia Também:  Seciteci altera início das aulas de cursos técnicos


O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro, agradeceu ao Governo do Estado pela promoção dos militares, incluindo aos novos oficiais promovidos por meio do 1º Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Complementares, medida aprovada em conjunto com o Governo e Assembleia Legislativa.

“É o Governo de Mato Grosso valorizando sua tropa, que está servindo a sociedade mato-grossense mesmo com o risco da própria vida, são esses policiais que servem a população na segurança pública e nada mais justo colherem o fruto de anos de trabalho. Tivemos aqui a promoção do 1º CAOC, algo sonhado há décadas e hoje vemos a promoção de 88 oficiais, agradecemos muito pela resiliência e confiança deles. Costumo dizer que, se Mato Grosso é uma potência é porque nós temos uma polícia forte, que está protegendo os lares e patrimônio, fazendo com que o Estado possa crescer todos os dias”, enfatizou o coronel Fernando.


A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, destacou os investimentos do Governo de Mato Grosso para a Polícia Militar e também o empenho dos policiais promovidos para complementar o avanço da segurança no Estado.

“É um reconhecimento para quem está na tropa e que faz a coisa acontecer, nós sabemos o quanto os senhores são importantes para nossa segurança. Me sinto honrada pela missão que o governador me confiou e confesso que estou extremamente emocionada de estar aqui. O nosso Estado avançou imensamente em tecnologia, infraestrutura, nosso Governo fez isso com muita sabedoria, investindo no que era preciso. Mas o mais importante, é o que acontece aqui hoje, investir no capital humano, porque sem esses homens e mulheres nós não somos nada. Parabéns a todos os promovidos”, reconheceu a secretária.

Leia Também:  Motoristas flagrados respeitando regras de trânsito recebem "multa positiva" na Capital


O deputado estadual e sargento da reserva da Polícia Militar, Elizeu Nascimento, também parabenizou os promovidos e pontuou a integração entre Governo e Assembleia Legislativa que proporcionou benefícios que fizeram os militares poderem ser promovidos nesta data.

“Nós tivemos momentos difíceis e nesses últimos anos tivemos grandes avanços. Hoje, graças a esse trabalho do Comando-Geral da PM, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, temos condições de fazer justiça aos policiais militares e dar condições de ver pais e mães de família sendo promovidos essa noite. Tudo isso se resume a um trabalho sério, árduo e unificado. Quero parabenizar a todos os promovidos e dizer que essa força conjunta nos trouxe algo muito importante que é a valorização dos nossos policiais militares”, finalizou o deputado.


Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA