VÁRZEA GRANDE
Seminário das Relações Étnico-raciais de Várzea Grande teve participação de secretária do Ministério da Educação
VÁRZEA GRANDE
Além de abordagem de Educação Étnico-racial, o evento promoveu reflexões sobre a aplicabilidade da Lei Nº. 10.639/2003 no currículo escolar
A sexta edição do Seminário da Diversidade e Educação para as relações Étnico-Raciais, promovido pela Prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, contou com a participação de diversas autoridades e da secretária Zara Figueiredo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).
O evento, realizado no auditório do Hotel Hits Pantanal durante todo o dia 22 de novembro, reuniu profissionais da Educação de Várzea Grande e teve como foco a Lei Nº. 10.639/2003 – Vinte anos de luta e resistência negra e o objetivo de dialogar e promover reflexões sobre os vinte anos da Lei e sua aplicabilidade no currículo escolar.
Representando o prefeito Kalil Baracat, o vice José Hazama disse que Várzea Grande vem cumprindo seu papel e contribuindo para o alcance da promoção da igualdade racial. Desde 2010, o município se preocupa em organizar equipes de trabalho em prol da implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
“Em 2016, a Prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer disponibilizou materiais pedagógicos de combate ao racismo no Portal da Prefeitura, enquanto trabalhavam concomitantemente em formações continuadas que até hoje são realizadas por meio de estímulos e acompanhamento”, frisou.
O secretário Silvio Fidelis, que também é presidente da Undime/Mato Grosso e vice-presidente da Undime nacional, destacou que o Seminário foi uma oportunidade para a importante presença da Secretária do MEC.
“A Educação continuada é a base que devemos reforçar em nossas unidades. A secretária Zara também cuida da educação de jovens e adultos, da diversidade, da inclusão e de todo um trabalho que é realizado através de sua pasta. Como secretário de Educação e dirigente da Undime, estamos sempre em contato com o MEC, com o ministro Camilo Santana e com sua equipe para contribuirmos nos avanços da educação no país”, afirmou.
Em suas palavras, a secretária Zara Figueiredo disse que estava muito honrada em participar do Seminário e enfatizou a relevância de ações que envolvem jovens, diversidade e educação.
“Estou feliz e muito bem impressionada por ver que a Educação em Várzea Grande está atenta e trabalhando para garantir a inclusão e diversidade. Essas experiências e as iniciativas exitosas que estou tendo a oportunidade de ver aqui podem colaborar com o MEC na construção de políticas públicas efetivas que irão garantir a representatividade e inclusão dos grupos nos investimentos que agreguem a legitimidade dos territórios”, pontuou.
A secretária titular do SECADI reforçou que a Secretaria está de volta para fazer frente aos desafios da reconstrução das políticas sociais de grupos que historicamente foram alijados de seus direitos, garantindo o acesso às políticas públicas para educação quilombola, educação indígena, educação ambiental, educação de jovens e adultos, educação para as relações étnico-raciais, educação para pessoas com deficiência, educação em libras e educação para imigrantes.
“Os territórios têm a capacidade e o conhecimento da sua região para o desenho de suas políticas educacionais. Na minha compreensão, a régua de Brasília não serve para os territórios”, concluiu.
Acompanhada pelo secretário Silvio Fidelis, a secretária Zara Figueiredo também visitou as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nayr Sacre, na Cohab Cristo Rei e assistiu a uma apresentação especial dos alunos do Coral Doce Melodia da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Alino Ferreira de Magalhães, do bairro Parque do Lago.
VÁRZEA GRANDE
“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”
Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto
Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.
“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.
Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.
Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.
A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.
“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.
A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.
Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.
Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.
SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.
“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse
Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.
E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.
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